Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000842-83.2023.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.785,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Carlos Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DAIANA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/10/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

02/10/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> CLB1JE

11/07/2024, 17:49

Transitado em Julgado

11/07/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/07/2024, 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

10/07/2024, 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

08/07/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 22:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 22:14

Não conhecido o recurso - por unanimidade

05/07/2024, 15:35

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/10/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

02/10/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 12:25

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 22:14

30/09/2024, 12:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> CLB1JE

11/07/2024, 17:49

Transitado em Julgado

11/07/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/07/2024, 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

10/07/2024, 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

08/07/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 22:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 22:14

Não conhecido o recurso - por unanimidade

05/07/2024, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30</b>

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: DAIANA DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30 (Trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000842-83.2023.8.21.0144/RS (Pauta: 786) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

25/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 786

24/06/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

30/04/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/04/2024, 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

03/04/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

03/04/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/04/2024, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/03/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

31/03/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

15/02/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

01/08/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/07/2023, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

12/07/2023, 09:27

Julgado procedente o pedido

04/07/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2023, 11:29

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

11/06/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/06/2023, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/06/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/05/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/04/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

24/04/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/04/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 4

19/04/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/04/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2023, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/04/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/04/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2023, 15:34

Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2023, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 10:11

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 15:00

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 17:23

SENTENÇA

•04/07/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 10:24