Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001885-18.2019.8.21.0137 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.366,56

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tapes

Partes do Processo

VOLMAR SILVA CORREA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

22/10/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

10/09/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 20:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> TPS1JE

22/07/2024, 15:17

Transitado em Julgado

22/07/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

22/07/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/07/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

10/07/2024, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 22:14

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

25/10/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

22/10/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

10/09/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 22:14

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 15:35

27/08/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 20:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> TPS1JE

22/07/2024, 15:17

Transitado em Julgado

22/07/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

22/07/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/07/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

10/07/2024, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 22:14

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/07/2024, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30</b>

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VOLMAR SILVA CORREA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30 (Trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001885-18.2019.8.21.0137/RS (Pauta: 810) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

25/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 810

24/06/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2024, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

29/04/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/04/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 13:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA03TRFZ3 para POA03TRFZ4)

16/04/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 13:23

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA02TRFZ2 para POA03TRFZ3)

15/04/2024, 13:22

Determinação de redistribuição por prevenção

11/04/2024, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/04/2024, 12:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

11/04/2024, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/04/2024, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 23/2024-DF

15/03/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/03/2024, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

05/03/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/01/2024, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

23/01/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2024, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

21/01/2024, 23:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

04/01/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

29/12/2023, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

26/10/2023, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

11/10/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/10/2023, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

10/10/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/10/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 16:53

Julgado improcedente o pedido

10/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

02/10/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/09/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/09/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 15:48

Convertido o julgamento em diligência

28/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/03/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/02/2023, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/02/2023, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/02/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/02/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 19:09

Juntada de certidão

14/02/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 19:08

Juntada de íntegra do processo

30/08/2022, 17:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

29/08/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 18:55

SENTENÇA

•19/12/2023, 18:58

SENTENÇA

•10/10/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:48

DECISÃO

•30/08/2022, 17:36

DECISÃO

•30/08/2022, 17:36

DESPACHO

•30/08/2022, 17:36

DECISÃO

•30/08/2022, 17:36

DESPACHO

•30/08/2022, 17:36

DESPACHO

•30/08/2022, 17:36

DECISÃO

•30/08/2022, 17:36

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 22:14

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 18:55

SENTENÇA

•19/12/2023, 18:58

SENTENÇA

•10/10/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:48

DECISÃO

•30/08/2022, 17:36

DECISÃO

•30/08/2022, 17:36

DESPACHO

•30/08/2022, 17:36

DECISÃO

•30/08/2022, 17:36

DESPACHO

•30/08/2022, 17:36

DESPACHO

•30/08/2022, 17:36

DECISÃO

•30/08/2022, 17:36

DESPACHO

•30/08/2022, 17:36