Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005903-97.2021.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

VALDORI DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA LUANA DA SILVA

OAB/RS 104032·CPF·Representa: Autor

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB/RS 050478·CPF·Representa: Réu

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:18

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

26/03/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

22/03/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> VAI1JE

13/08/2024, 10:44

Transitado em Julgado

13/08/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

06/08/2024, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

15/07/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 22:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 18:41

Conhecido o recurso e provido - por maioria

05/07/2024, 16:09

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:18

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

26/03/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

22/03/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 22:15

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 16:09

25/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> VAI1JE

13/08/2024, 10:44

Transitado em Julgado

13/08/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

06/08/2024, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

15/07/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 22:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 18:41

Conhecido o recurso e provido - por maioria

05/07/2024, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30</b>

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDORI DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA LUANA DA SILVA (OAB RS104032) RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Gisele Spies Chitolina MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30 (Trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005903-97.2021.8.21.0077/RS (Pauta: 887) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

25/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 887

24/06/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

09/04/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/04/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/04/2024, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

05/04/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

01/02/2023, 10:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/10/2022, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/09/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

09/09/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

30/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2022, 13:14

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/06/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 13:52

Juntada de íntegra do processo

11/03/2022, 04:23

Juntada de íntegra do processo

11/03/2022, 04:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

10/03/2022, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 14:11

SENTENÇA

•30/08/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 17:58

OUTROS

•11/03/2022, 04:23

DECISÃO

•11/03/2022, 04:23

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 04:23

DECISÃO

•11/03/2022, 04:23

OUTROS

•11/03/2022, 04:23

DESPACHO

•11/03/2022, 04:23