Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010769-67.2023.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 37.487,76

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MARLI DE FATIMA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/08/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/08/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/08/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

08/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> FWN1JE

22/07/2024, 15:20

Transitado em Julgado

22/07/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

21/07/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

08/07/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 22:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 22:15

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/08/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/08/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/08/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 22:15

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 15:36

08/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> FWN1JE

22/07/2024, 15:20

Transitado em Julgado

22/07/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

21/07/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

08/07/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 22:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 22:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/07/2024, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30</b>

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MARLI DE FATIMA RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30 (Trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010769-67.2023.8.21.0049/RS (Pauta: 914) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

25/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 914

24/06/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

15/04/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/03/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50005860320248210049/RS

20/03/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/03/2024, 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

18/03/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

15/03/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

15/03/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/03/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/03/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

14/03/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 17:25

Julgado procedente o pedido

12/03/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/03/2024, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/03/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/03/2024, 08:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/01/2024, 12:44

Expedição de ofício

09/01/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/01/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/01/2024, 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 13:44

Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:34

Distribuído por sorteio

22/12/2023, 14:51

SENTENÇA

•12/03/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 13:44