Procedimento Comum Cível 5007778-19.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 32.801,05

Órgão julgador

2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

VALDECIR BAU

CPF

Autor

NEIDA BERNADETE DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDA DE CASSIA RIBEIRO

CPF

Reu

TASSIA FERNANDA DA PAZ

CPF

Reu

REGIS LIPPERT FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS

OAB/RS 046650·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER

OAB/RS 101004·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ

OAB/RS 043692·CPF·Representa: Autor

PAULO BURMYCZ FERREIRA

OAB/RS 040074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

VALDECIR BAU

CPF

Autor

NEIDA BERNADETE DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDA DE CASSIA RIBEIRO

CPF

Reu

TASSIA FERNANDA DA PAZ

CPF

Reu

REGIS LIPPERT FERNANDES

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO FAGUNDES

CPF

Reu

KARIN DENISE HOMEM

CPF

Reu

FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS

CPF

Reu

ANGELO VENTURA DA SILVA

CPF

Reu

INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53556395820258217000/TJRS

17/11/2025, 16:41

Remetidos os Autos - Custas - NHO3CIV -> CCALC

22/08/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

24/07/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 268

02/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 268

01/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 260

13/06/2025, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 258 e 257

11/06/2025, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 259

23/05/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260

23/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260

22/05/2025, 02:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PROJCRIPJ para NHO3CIV2J)

21/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 10:55

Todas as movimentações(277)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53556395820258217000/TJRS

17/11/2025, 16:41

Remetidos os Autos - Custas - NHO3CIV -> CCALC

22/08/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

24/07/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 268

02/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 268

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 10:55

01/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 260

13/06/2025, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 258 e 257

11/06/2025, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 259

23/05/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260

23/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260

22/05/2025, 02:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PROJCRIPJ para NHO3CIV2J)

21/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 10:55

Outras decisões

21/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 252

22/04/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 246 e 247

18/03/2025, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 248

17/03/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 247 e 248

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 243

21/01/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

01/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

19/10/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 236

16/09/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:30

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2024

05/09/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 214, 216 e 218

05/09/2024, 00:02

Publicação da Sentença - no dia 26/06/2024

24/07/2024, 15:25

Publicação da Sentença - no dia 26/06/2024

24/07/2024, 15:25

Publicação da Sentença - no dia 26/06/2024

24/07/2024, 15:25

Publicação da Sentença - no dia 26/06/2024

24/07/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 211

10/07/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

08/07/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211

04/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/06/2024

25/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/06/2024

25/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/06/2024

25/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/06/2024

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: TASSIA FERNANDA DA PAZ SENTENÇA Pelo exposto, julgo EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, em relação à requerida KARIN DENISE HOMEM, em razão da sua ilegitimidade passiva. Assim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos TASSIA FERNANDA DA PAZ, REGIS LIPPERT FERNANDES, MARCOS ANTONIO FAGUNDES, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS, ANGELO VENTURA DA SILVA e INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA a pagar à parte autora os seguintes valores, todos a serem acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação: a) R$ 8.000,18 (oito mil reais e dezoito centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 05 de fevereiro de 2019; b) R$ 4.800,87 (quatro mil e oitocentos reais e oitenta e sete centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 01 de março de 2019; e c) R$ 116,00 (cento e dezesseis reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 25 de abril de 2019. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007778-19.2020.8.21.0019/RS

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: REGIS LIPPERT FERNANDES SENTENÇA Pelo exposto, julgo EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, em relação à requerida KARIN DENISE HOMEM, em razão da sua ilegitimidade passiva. Assim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos TASSIA FERNANDA DA PAZ, REGIS LIPPERT FERNANDES, MARCOS ANTONIO FAGUNDES, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS, ANGELO VENTURA DA SILVA e INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA a pagar à parte autora os seguintes valores, todos a serem acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação: a) R$ 8.000,18 (oito mil reais e dezoito centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 05 de fevereiro de 2019; b) R$ 4.800,87 (quatro mil e oitocentos reais e oitenta e sete centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 01 de março de 2019; e c) R$ 116,00 (cento e dezesseis reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 25 de abril de 2019. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007778-19.2020.8.21.0019/RS

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARCOS ANTONIO FAGUNDES SENTENÇA Pelo exposto, julgo EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, em relação à requerida KARIN DENISE HOMEM, em razão da sua ilegitimidade passiva. Assim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos TASSIA FERNANDA DA PAZ, REGIS LIPPERT FERNANDES, MARCOS ANTONIO FAGUNDES, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS, ANGELO VENTURA DA SILVA e INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA a pagar à parte autora os seguintes valores, todos a serem acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação: a) R$ 8.000,18 (oito mil reais e dezoito centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 05 de fevereiro de 2019; b) R$ 4.800,87 (quatro mil e oitocentos reais e oitenta e sete centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 01 de março de 2019; e c) R$ 116,00 (cento e dezesseis reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 25 de abril de 2019. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007778-19.2020.8.21.0019/RS

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS SENTENÇA Pelo exposto, julgo EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, em relação à requerida KARIN DENISE HOMEM, em razão da sua ilegitimidade passiva. Assim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos TASSIA FERNANDA DA PAZ, REGIS LIPPERT FERNANDES, MARCOS ANTONIO FAGUNDES, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS, ANGELO VENTURA DA SILVA e INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA a pagar à parte autora os seguintes valores, todos a serem acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação: a) R$ 8.000,18 (oito mil reais e dezoito centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 05 de fevereiro de 2019; b) R$ 4.800,87 (quatro mil e oitocentos reais e oitenta e sete centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 01 de março de 2019; e c) R$ 116,00 (cento e dezesseis reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 25 de abril de 2019. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007778-19.2020.8.21.0019/RS

25/06/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

24/06/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

24/06/2024, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 209 e 208

24/06/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024

24/06/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024

24/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

24/06/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024

24/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

24/06/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024

24/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

24/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

24/06/2024, 17:42

Julgado procedente em parte o pedido

24/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

29/04/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

19/04/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

19/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 197

15/04/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 195 e 194

05/04/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196 e 197

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:18

Outras decisões

19/03/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 188 e 187

20/02/2024, 16:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

10/01/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

07/12/2023, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 180 e 179

27/11/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181 e 182

26/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2023, 14:12

Alterado o assunto processual

14/11/2023, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

04/09/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

28/07/2023, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

21/07/2023, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 162 e 161

03/07/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

19/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

18/06/2023, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/06/2023, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

09/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

04/04/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

03/04/2023, 23:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 152 e 151

02/04/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

24/01/2023, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 143 e 142

19/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

21/10/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/09/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/09/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/09/2022, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 132 e 133

23/09/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

23/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 124 e 123

09/06/2022, 21:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

19/05/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

17/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2022, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2022, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2022, 23:07

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 116 e 115

20/04/2022, 02:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

31/03/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

29/03/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2022, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

24/02/2022, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 108 e 107

19/02/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2021, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

11/12/2021, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99 e 98

08/12/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

18/11/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/11/2021, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91 e 90

01/11/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/09/2021, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/09/2021, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/09/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/08/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/08/2021, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79 e 78

31/08/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 06:15

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2021, 18:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

06/08/2021, 09:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/07/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/04/2021, 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

05/04/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/04/2021, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

03/04/2021, 18:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDA DE CASSIA RIBEIRO - EXCLUÍDA

31/03/2021, 11:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NEIDA BERNADETE DA SILVA - EXCLUÍDA

31/03/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/03/2021, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

31/03/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 12:38

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2021, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2021, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2021, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2021, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/02/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/01/2021, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

27/01/2021, 17:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/01/2021, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

26/01/2021, 16:15

Expedição de mandado - CM0019

26/01/2021, 16:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

23/01/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/01/2021, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

19/01/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2021, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/12/2020, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ANGELO VENTURA DA SILVA (rs040074 - PAULO BURMYCZ FERREIRA)

21/12/2020, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/12/2020, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - KARIN DENISE HOMEM (rs040074 - PAULO BURMYCZ FERREIRA)

21/12/2020, 17:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

17/12/2020, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

07/12/2020, 06:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

07/12/2020, 06:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

01/12/2020, 06:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

30/11/2020, 06:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

30/11/2020, 06:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

24/11/2020, 06:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

24/11/2020, 06:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

24/11/2020, 06:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

24/11/2020, 06:47

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

04/11/2020, 17:38

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

04/11/2020, 17:38

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

04/11/2020, 17:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

03/11/2020, 06:19

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (NHO3CIV2J para PROJCRIPJ)

15/10/2020, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/10/2020, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

15/10/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 06:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

18/09/2020, 06:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

14/09/2020, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/09/2020, 01:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

21/08/2020, 06:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

19/08/2020, 06:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

19/08/2020, 06:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

18/08/2020, 07:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

18/08/2020, 07:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

17/08/2020, 06:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/07/2020, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/07/2020, 10:13

Expedição de ofício

24/07/2020, 09:52

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

23/07/2020, 17:46

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

23/07/2020, 17:46

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

23/07/2020, 17:46

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

23/07/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 13:15

Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2020, 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2020, 09:00

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 12:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 19:42

PETIÇÃO

•08/07/2024, 14:02

SENTENÇA

•24/06/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:01

PETIÇÃO

•04/04/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2022, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2022, 10:23

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 10:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 19:42

PETIÇÃO

•08/07/2024, 14:02

SENTENÇA

•24/06/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:01

PETIÇÃO

•04/04/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2022, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2022, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 06:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 06:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 13:15