Execução Fiscal 5002517-15.2016.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 6.536,58

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

BECOL BENEFICIAMENTO COUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

SAMUEL VINICIUS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025

28/04/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

25/04/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/03/2025, 05:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

21/03/2025, 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/03/2025, 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

17/03/2025, 00:01

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

06/03/2025, 09:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:06

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025

28/04/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

25/04/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/03/2025, 05:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 15:01

21/03/2025, 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/03/2025, 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

17/03/2025, 00:01

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

06/03/2025, 09:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

04/11/2024, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/11/2024, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 12:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/10/2024, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2024

26/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: BECOL BENEFICIAMENTO COUROS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 24/06/2024 EDITAL Nº 10061832232 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: BECOL BENEFICIAMENTO COUROS LTDA, CNPJ: 89795777000101 Objeto: CITAÇÃO de BECOL BENEFICIAMENTO COUROS LTDA, CNPJ: 89795777000101 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 929075713820), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 6.536,58 Novo Hamburgo, 24/06/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002517-15.2016.8.21.0019/RS

26/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 56

03/06/2024, 13:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

14/03/2024, 00:33

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

11/03/2024, 09:35

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

14/02/2024, 15:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41

11/10/2023, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

03/10/2023, 12:25

Expedição de mandado - CM0019

03/10/2023, 12:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235551952 (Recolhimento de Condução)

17/08/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

03/08/2023, 09:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

25/04/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 11:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

20/01/2023, 08:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/01/2023, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

20/12/2022, 08:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2022, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

08/11/2022, 10:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

14/06/2022, 07:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/05/2022, 09:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

24/05/2022, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2022, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 14

19/04/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/01/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:11

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

10/01/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 17:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

09/12/2021, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

24/11/2021, 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

23/11/2021, 07:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/10/2021, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

07/10/2021, 17:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

14/07/2021, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 17:40

Juntada de íntegra do processo

28/05/2021, 12:17

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/11/2020, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 15:20