Execução Fiscal 5000027-61.2020.8.21.0154 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 4.416,68

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Agudo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUDO / RS

CNPJ

Autor

VALIDIO L. DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO KEGLER

OAB/RS 054086·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BETTIO DA FONSECA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO GABRIEL GHIGGI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 12:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52226439620258217000/TJRS

10/03/2026, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

06/03/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52226439620258217000/TJRS

17/12/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

14/12/2025, 20:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALIDIO L. DA SILVA)

27/11/2025, 20:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> AGO1CIV

27/11/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:00

Remetidos os Autos - AGO1CIV -> URCAJUD

11/11/2025, 18:00

Todas as movimentações(115)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 12:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52226439620258217000/TJRS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 18:00

10/03/2026, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

06/03/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52226439620258217000/TJRS

17/12/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

14/12/2025, 20:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALIDIO L. DA SILVA)

27/11/2025, 20:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> AGO1CIV

27/11/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:00

Remetidos os Autos - AGO1CIV -> URCAJUD

11/11/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

13/10/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

20/08/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

19/08/2025, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52226439620258217000/TJRS

08/08/2025, 21:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52226439620258217000/TJRS

06/08/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

29/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

19/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

13/06/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

20/05/2025, 17:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2025 até 08/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 75/2025-CGJ

02/05/2025, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/03/2025, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:20

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/02/2025

20/01/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

06/12/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

02/12/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

18/11/2024, 23:59

Decretada a revelia

08/11/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

29/10/2024, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

05/07/2024, 08:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2024

26/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000027-61.2020.8.21.0154.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE AGUDO / RS EXECUTADO: VALIDIO L. DA SILVA Local: Agudo Data: 25/06/2024 EDITAL Nº 10061942521 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Agudo. Processo: 5000027-61.2020.8.21.0154. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE AGUDO / RS. Parte Ré: VALIDIO L. DA SILVA. Objeto: Citação do(a) executado(a) VALIDIO L. DA SILVA, CNPJ: 03528351000168, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 4.416,68 (atualizada até 14/01/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 625/2019, 626/2019, 627/2019, 628/2019, 629/2019, 630/2019, 631/2019 e 632/2019, todos datados de 09-12-2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Agudo, 25/06/2024. SERVIDOR(A): NIVIA ANDREIA ZANDONA. JUIZ(A): BRUNA FACCIN BEUST. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000027-61.2020.8.21.0154/RS

26/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

09/02/2024, 10:08

Alterado o assunto processual

06/02/2024, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> AGO1CIV

30/10/2023, 18:30

Remetidos os Autos - AGO1CIV -> URCAJUD

30/10/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

28/08/2023, 21:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/08/2023 até 30/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 258/2023-CGJ

24/08/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

20/06/2023, 11:29

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/05/2023

16/05/2023, 13:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/05/2023

16/05/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2022, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

27/09/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/09/2022, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/08/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:54

Decisão Interlocutória

29/08/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

22/08/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

07/07/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

07/01/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:40

Decisão Interlocutória

09/12/2021, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

14/10/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 18:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

16/08/2021, 07:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/05/2021, 15:07

Decisão Interlocutória

12/04/2021, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 18:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 08/04/2021 18:26:46)

08/04/2021, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/02/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 17:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/07/2020, 08:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/07/2020, 10:41

Decisão Interlocutória

29/01/2020, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 08:20

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 13:50