Execução Fiscal 5008928-41.2022.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.305,95

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

JOSE ROMILDO AGLIARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS MARIANI DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

21/04/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

26/11/2025, 09:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/06/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

27/05/2025, 08:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

02/05/2025, 09:16

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/04/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:20

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

21/04/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:20

02/12/2025, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

26/11/2025, 09:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/06/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

27/05/2025, 08:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

02/05/2025, 09:16

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/04/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

28/03/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2025, 04:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

28/02/2025, 00:34

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

25/02/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

14/02/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

13/12/2024, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 246076638

26/11/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 12:06

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2024, 12:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

18/11/2024, 14:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ROMILDO AGLIARDI)

18/11/2024, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2024, 14:05

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

13/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

07/10/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/09/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

30/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/08/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2024, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

26/07/2024, 07:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

26/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50089284120228210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: JOSE ROMILDO AGLIARDI Local: Osório Data: 25/06/2024 EDITAL Nº 10061959047 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50089284120228210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) JOSE ROMILDO AGLIARDI. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) JOSE ROMILDO AGLIARDI, CPF: 41085477053 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.644,19, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 6163/2022 e 6164/2022, datado de 08/05/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. OSÓRIO, 25/06/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA LYRIO ORSOLINI SILVA. JUIZ(A): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008928-41.2022.8.21.0059/RS

26/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 13:30

Decisão Interlocutória

13/06/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

08/05/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/05/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 09:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

29/04/2024, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

27/04/2024, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

10/04/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

07/03/2024, 15:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50089899620228210059/RS

14/02/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 10:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

23/01/2024, 15:13

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

18/01/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 15

15/01/2024, 12:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/05/2024

04/01/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2023, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 10:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

23/11/2023, 20:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ROGERIO DA SILVA UHMANN (por substituição em 03/03/2023 17:50:32)

03/03/2023, 17:41

Expedição de mandado - CM0059

03/03/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/02/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/01/2023, 07:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/12/2022, 07:10

Decisão Interlocutória

05/12/2022, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 11:23

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 10:13