Execução Fiscal 5013887-42.2021.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 58.588.218,15

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MARILAN JOSEFINA PETRINI ALBERTI

CPF

Reu

HEITOR ALBERTI

CPF

Reu

CONFECCOES MARIGE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NESTOR ALBERTI

OAB/RS 006289·CPF·Representa: Réu

IVANA IARA DE BONI PIONER

OAB/RS 043654·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE BONI

OAB/RS 006242·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NESTOR ALBERTI

OAB/RS 006289·CPF·Representa: Réu

IVANA IARA DE BONI PIONER

OAB/RS 043654·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE BONI

OAB/RS 006242·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE BONI

OAB/RS 046080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de mandado - CM0010

23/03/2026, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

23/03/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

19/02/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

03/02/2026, 12:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 167

03/02/2026, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

09/01/2026, 14:19

Expedição de mandado - CM0010

09/01/2026, 14:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS083521

09/12/2025, 16:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS083521

09/12/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

09/12/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2025, 16:53

Todas as movimentações(177)

Expedição de mandado - CM0010

23/03/2026, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

23/03/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 16:04

19/02/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

03/02/2026, 12:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 167

03/02/2026, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

09/01/2026, 14:19

Expedição de mandado - CM0010

09/01/2026, 14:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS083521

09/12/2025, 16:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS083521

09/12/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

09/12/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/11/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

18/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 150

11/11/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

14/10/2025, 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/10/2025 até 03/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 183/2025-CGJ

01/10/2025, 19:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/09/2025 até 19/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 166/2025-CGJ

12/09/2025, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

10/09/2025, 16:14

Expedição de mandado - CM0010

10/09/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/07/2025, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

28/07/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/07/2025, 21:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

21/07/2025, 21:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

02/07/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

19/05/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

09/05/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/05/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

27/02/2025, 12:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

29/11/2024, 00:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117

21/11/2024, 08:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117

21/11/2024, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

24/10/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

11/10/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

23/09/2024, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

21/09/2024, 09:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

13/07/2024, 08:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2024

26/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50138874220218210010.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: HEITOR ALBERTI (Sucessão) EXECUTADO: CONFECCOES MARIGE LTDA (Massa Falida/Insolvente) Local: Caxias do Sul Data: 25/06/2024 EDITAL Nº 10061960685 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 60 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50138874220218210010. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) HEITOR ALBERTI e CONFECCOES MARIGE LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) FERNANDA ALBERTI para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$1.883.661,20, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 290083907, 290074800, 290093551, 290074794, 290112923, 290103967, 290102847, 290102839,, atualizado conforme evento 81, PET1, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Caxias do Sul/RS, 25/06/2024. SERVIDOR(A): Guilherme Vinicius Muller. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013887-42.2021.8.21.0010/RS

26/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 13:47

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/06/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/06/2024, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

17/06/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/03/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

01/03/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/01/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/12/2023, 17:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 23:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2023, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

18/10/2023, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

03/10/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 15:44

Outras decisões

13/09/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

20/06/2023, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

15/06/2023, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2023, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

09/06/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/05/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

22/05/2023, 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

20/05/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

07/03/2023, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

03/03/2023, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

27/02/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/02/2023, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

18/02/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/02/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

16/02/2023, 15:12

Expedição de mandado - CM0010

16/02/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:12

Expedição de ofício

16/02/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/02/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

27/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 13:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

02/12/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/11/2022, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

17/11/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/11/2022, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

16/11/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/09/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

14/09/2022, 09:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

06/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 29

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/07/2022, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 11 e 12

05/07/2022, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

04/07/2022, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/07/2022, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/07/2022, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9, 11, 12 e 14

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/03/2022, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 13

23/03/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/03/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:42

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

18/03/2022, 11:20

Juntada de íntegra do processo

18/03/2022, 11:20

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

22/09/2021, 16:07

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/06/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:04

OUTROS

•17/11/2022, 13:11

OUTROS

•17/11/2022, 13:11

OUTROS

•17/11/2022, 13:11

OUTROS

•17/11/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 10:48

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:04

OUTROS

•17/11/2022, 13:11

OUTROS

•17/11/2022, 13:11

OUTROS

•17/11/2022, 13:11

OUTROS

•17/11/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 13:42