Execução Fiscal 5007204-28.2017.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2021

Valor da Causa

R$ 155.754,63

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

RECOLHERE TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIA DANIELA GHENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

GREICE MARIA FEITEN

CPF·Representa: Autor

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/04/2026, 12:18

Juntada de certidão

16/03/2026, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

04/03/2026, 00:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121

09/02/2026, 12:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

14/01/2026, 09:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/01/2026, 09:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

09/01/2026, 09:57

Expedição de mandado - CM0010

09/01/2026, 09:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257094639 (Recolhimento de Condução)

30/12/2025, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/12/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

10/12/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/12/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/12/2025, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

08/12/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/12/2025, 09:42

Todas as movimentações(129)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/04/2026, 12:18

Juntada de certidão

16/03/2026, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

04/03/2026, 00:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121

09/02/2026, 12:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 17:59

14/01/2026, 09:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/01/2026, 09:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

09/01/2026, 09:57

Expedição de mandado - CM0010

09/01/2026, 09:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257094639 (Recolhimento de Condução)

30/12/2025, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/12/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

10/12/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/12/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/12/2025, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

08/12/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/12/2025, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

03/12/2025, 09:42

Expedição de ofício

02/12/2025, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/12/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 10:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 10:48

Expedição de Termo/auto de Penhora

02/12/2025, 10:48

Deferido o pedido

01/12/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

05/11/2025, 16:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/10/2025 até 03/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 183/2025-CGJ

01/10/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 07:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/07/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

14/07/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/04/2025, 23:59

Determinada a quebra do sigilo bancário

10/04/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 17:52

Juntada de certidão

10/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 17:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

19/03/2025, 09:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIA DANIELA GHENO)

19/03/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:18

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

28/02/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

26/11/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

20/08/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/08/2024, 00:05

Intimação por Edital

26/06/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

26/06/2024, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

26/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50072042820178210010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: RECOLHERE TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA EXECUTADO: CLAUDIA DANIELA GHENO Local: Caxias do Sul Data: 25/06/2024 EDITAL Nº 10061967227 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 (vinte) dias. Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50072042820178210010. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS e RÉ(U) RECOLHERE TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA e CLAUDIA DANIELA GHENOA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) CLAUDIA DANIELA GHENO, CPF: 69904235015 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 155.754,63, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 64567/2017 (inscrição 80320) 64568/2017 (inscrição 80320), datado de 10/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Caxias do Sul/RS, 25/06/2024. SERVIDOR(A): Guilherme Vinicius Muller. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007204-28.2017.8.21.0010/RS

26/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

02/04/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/12/2023, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

24/11/2023, 18:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 65

24/11/2023, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

16/10/2023, 10:57

Expedição de mandado - CM0010

16/10/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

09/10/2023, 14:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 55

26/06/2023, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

20/06/2023, 10:14

Expedição de mandado - CM0010

20/06/2023, 10:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235328158

15/06/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/05/2023, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

28/04/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

30/01/2023, 07:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

20/01/2023, 08:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

06/01/2023, 08:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2022, 13:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2022, 13:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2022, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

29/11/2022, 16:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 17:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

05/09/2022, 09:40

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

01/09/2022, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/09/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

31/05/2022, 07:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/05/2022, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/05/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 11:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

30/03/2022, 08:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2022, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

04/03/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 13:51

Remetidos os Autos - CCE -> CSL2CIV

15/12/2021, 12:50

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> CCE

07/12/2021, 14:32

Outras decisões

09/11/2021, 07:17

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2021, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

29/10/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 09:56

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2021, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/10/2021, 14:33

Expedição de ofício

11/10/2021, 14:32

Deferido o pedido

01/09/2021, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/08/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 15:15

Juntada de certidão

03/08/2021, 15:15

Juntada de íntegra do processo

03/08/2021, 15:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/02/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 19:51