Execução Fiscal 5037331-70.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 18.258,54

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

BALNEARIO AMERICA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LENITA APARECIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF·Representa: Autor

LUCAS LOREA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LENITA APARECIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF·Representa: Autor

LUCAS LOREA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011318920078210010/RS referente ao evento 148

04/03/2026, 18:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/02/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/02/2026, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

19/02/2026, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/02/2026, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

12/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50011318920078210010/RS

11/02/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/02/2026, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

11/02/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

06/02/2026, 09:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BALNEARIO AMERICA S.A.)

05/02/2026, 14:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

05/02/2026, 14:29

Todas as movimentações(119)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011318920078210010/RS referente ao evento 148

04/03/2026, 18:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/02/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/02/2026, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

19/02/2026, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 17:42

12/02/2026, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

12/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50011318920078210010/RS

11/02/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/02/2026, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

11/02/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

06/02/2026, 09:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BALNEARIO AMERICA S.A.)

05/02/2026, 14:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

05/02/2026, 14:29

Determinada a quebra do sigilo fiscal

28/01/2026, 17:42

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

28/01/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

27/01/2026, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

16/01/2026, 14:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 95

16/01/2026, 13:44

Expedição de mandado - CM0059

23/10/2025, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

23/10/2025, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256565844 (Recolhimento de Condução)

06/08/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/07/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

08/07/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/06/2025, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

23/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/06/2025, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

19/06/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

18/06/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2025, 12:38

Expedição de ofício

07/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/05/2025, 17:02

Deferido o pedido

24/04/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

24/04/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 17:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

03/04/2025, 23:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BALNEARIO AMERICA S.A.)

03/04/2025, 23:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 14:14

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

02/04/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

20/01/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/12/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 18:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

26/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50373317020228210010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: BALNEARIO AMERICA S.A. Local: Caxias do Sul Data: 25/06/2024 EDITAL Nº 10061970098 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20(vinte) dias. Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50373317020228210010. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS e RÉ(U) BALNEARIO AMERICA S.A.. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) BALNEARIO AMERICA S.A., CNPJ: 94998192000110 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 18.258,54, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s): Certidão: 77287/2022, Inscrição: 36.08.1901.011.000; Certidão: 77288/2022,Inscrição: 36.08.1907.003.000; Certidão: 77289/2022, Inscrição: 36.08.1913.003.000; Certidão: 77290/2022 Inscrição: 36.09.2277.007.000;Certidão: 77291/2022, Inscrição: 44.19.1301.003.000. Débitos datado de 09/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Caxias do Sul/RS, 25/06/2024. SERVIDOR(A): Guilherme Vinicius Muller. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037331-70.2022.8.21.0010/RS

26/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

01/04/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 08:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

30/12/2023, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/12/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

24/11/2023, 11:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

17/10/2023, 18:30

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

17/10/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/10/2023, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

17/10/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 07:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/09/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

21/09/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 33

21/09/2023, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/09/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

31/07/2023, 18:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

31/07/2023, 18:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

18/07/2023, 16:41

Expedição de mandado - CM0001

18/07/2023, 16:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 18:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235398916

11/07/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/06/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/03/2023, 23:59

Juntada de ofício cumprido

08/03/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/03/2023, 14:39

Expedição de ofício

01/03/2023, 14:35

Deferido o pedido

23/02/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/02/2023, 10:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

11/12/2022, 18:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 21:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 12:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/10/2022, 07:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/09/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:46