Execução Fiscal 5003724-13.2015.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.365,57

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

VICTOR ALEJO RAMIREZ PARQUET

CPF

Reu

TERMOCONTROL DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

ADEMIR BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

12/05/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/05/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

12/05/2026, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

12/05/2026, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 177 e 179

12/05/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52738218420258217000/TJRS

02/04/2026, 17:10

Todas as movimentações(187)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

12/05/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/05/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 13:14

12/05/2026, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

12/05/2026, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 177 e 179

12/05/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52738218420258217000/TJRS

02/04/2026, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52738218420258217000/TJRS

31/03/2026, 21:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/10/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

20/10/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 164 e 162

20/10/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

15/10/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

15/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52738218420258217000/TJRS

16/09/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 153 e 151

15/09/2025, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52738218420258217000/TJRS

15/09/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153

02/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/07/2025, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

24/07/2025, 08:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

04/06/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

22/05/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 144

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/05/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/05/2025, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 138 e 140

02/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

21/02/2025, 16:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/11/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/11/2024, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 125 e 126

20/11/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/11/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2024, 09:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2024

26/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50037241320158210010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: TERMOCONTROL DO BRASIL LTDA EXECUTADO: ADEMIR BORGES EXECUTADO: VICTOR ALEJO RAMIREZ PARQUET Local: Caxias do Sul Data: 25/06/2024 EDITAL Nº 10061983787 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) dias. Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50037241320158210010. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS e RÉ(U) TERMOCONTROL DO BRASIL LTDA, ADEMIR BORGES e VICTOR ALEJO RAMIREZ PARQUET. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ADEMIR BORGES, CPF: 88675726953 e VICTOR ALEJO RAMIREZ PARQUET, CPF: 71318631904 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$10.449,75, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa de Certidão n°. 55951/2015 e inscrição 43.19.2404.005.243, datado de 03/2024(evento 117, PET1), com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Caxias do Sul/RS, 25/06/2024. SERVIDOR(A): Guilherme Vinicius Muller. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003724-13.2015.8.21.0010/RS

26/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 15:14

Deferido o pedido

14/06/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

20/03/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/03/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 17:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

18/03/2024, 17:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/02/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/02/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

05/02/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/12/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

04/12/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/11/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/11/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

13/11/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/09/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

12/09/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

12/09/2023, 10:39

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

08/09/2023, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

08/09/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/09/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

17/07/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

15/07/2023, 10:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

15/07/2023, 10:36

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

28/06/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

28/06/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

17/05/2023, 16:07

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

04/05/2023, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/05/2023, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

04/05/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/05/2023, 09:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/04/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

04/04/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/04/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2023, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/02/2023, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

23/02/2023, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/02/2023, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

13/02/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2023, 12:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5222116-97.2022.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 8, 11

13/02/2023, 12:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 52221169720228210001/RS

10/02/2023, 12:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/02/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

01/02/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/12/2022, 15:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Cível Número: 52221169720228210001

12/12/2022, 15:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/12/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/11/2022, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

16/11/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

14/11/2022, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/11/2022, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

08/11/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 11:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

07/11/2022, 07:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

10/10/2022, 07:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/09/2022, 10:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/09/2022, 10:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/09/2022, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

10/09/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 03:33

Remetidos os Autos - CCE -> CSL2CIV

11/05/2022, 12:57

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> CCE

04/05/2022, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/05/2022, 16:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/03/2022 até 31/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 90/22-DF

11/03/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/02/2022, 23:59

Outras decisões

17/02/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 12:54

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/02/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

11/02/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:38

Outras decisões

19/12/2021, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 14:17

Outras decisões

09/11/2021, 07:17

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2021, 09:05

Juntada de certidão

04/10/2021, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 9

03/10/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/08/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 18:58

Remetidos os Autos - CCE -> CSL2CIV

06/08/2021, 17:18

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> CCE

05/08/2021, 14:34

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 14:34

Juntada de íntegra do processo

05/08/2021, 14:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/05/2021, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 14:16

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•11/02/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2021, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 07:17

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•07/05/2026, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 14:16

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•11/02/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2021, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 08:10