Execução Fiscal 5000026-66.2011.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.653,49

Órgão julgador

1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CLEYTON DE PAULA

CPF

Reu

EXTINTORES KAYSER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

INGRID LERCH LUNARDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 60

08/04/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/02/2026, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

24/02/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:05

Recebimento - TRF - 50078948920254049999

23/01/2026, 02:25

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF4 - 50078948920254049999

26/09/2025, 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

26/09/2025, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 52

10/09/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

31/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/07/2025, 07:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

23/07/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 17:35

Todas as movimentações(66)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 60

08/04/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/02/2026, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

24/02/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•23/01/2026, 02:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 02:25

20/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:05

Recebimento - TRF - 50078948920254049999

23/01/2026, 02:25

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF4 - 50078948920254049999

26/09/2025, 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

26/09/2025, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 52

10/09/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

31/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/07/2025, 07:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

23/07/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 42

03/07/2025, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

23/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/05/2025, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

15/05/2025, 17:39

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2025, 18:55

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 40

13/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

09/04/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 07:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 32

01/02/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 19:27

Juntada de certidão

26/11/2024, 19:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Transitado em Julgado - 12/08/2024 13:12:09)

12/08/2024, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2024

26/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50000266620118210033.. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: EXTINTORES KAYSER LTDA EXECUTADO: CLEYTON DE PAULA Local: São Leopoldo Data: 25/06/2024 EDITAL Nº 10061987315 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo. Processo: 50000266620118210033. Partes: AUTOR(A) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e RÉ(U) EXTINTORES KAYSER LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) EXTINTORES KAYSER LTDA, CNPJ: 91309237000104 e CLEYTON DE PAULA, CPF: 03975419024 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 4.653,49, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 183 e 184, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Comarca de São Leopoldo, 25/06/2024. SERVIDOR(A): DIONEIA MURATT MARTINS. JUIZ(A): LARISSA DE MORAES MORAIS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000026-66.2011.8.21.0033/RS

26/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/06/2024, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

21/06/2024, 10:54

Decisão Interlocutória

20/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/02/2024, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

27/02/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 02:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SLE4CIV

19/02/2024, 14:00

Remetidos os Autos - SLE4CIV -> URCAJUD

17/02/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/12/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

17/10/2023, 13:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/09/2023, 13:41

Decisão Interlocutória

05/09/2023, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/09/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:20

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SLE4CIV

26/07/2022, 16:10

Juntada de íntegra do processo

26/07/2022, 16:10

Remetidos os Autos - SLE4CIV -> NUCDIGLOC

08/09/2021, 17:03

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/09/2020, 12:17

SENTENÇA

•13/05/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 15:20