Execução Fiscal 5032378-48.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.585,37

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

SELAU TAXI TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

14/04/2026, 21:44

Decisão Interlocutória

14/04/2026, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

13/04/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Indeferida a petição inicial

04/03/2026, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 21:34

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

01/03/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

16/12/2025, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2025, 18:18

Todas as movimentações(93)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

14/04/2026, 21:44

Decisão Interlocutória

14/04/2026, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 21:44

SENTENÇA

•04/03/2026, 21:34

14/04/2026, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

13/04/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Indeferida a petição inicial

04/03/2026, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 21:34

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

01/03/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

16/12/2025, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2025, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

07/10/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

18/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

15/08/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

23/06/2025, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

08/05/2025, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

27/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:51

Decisão Interlocutória

17/03/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

17/03/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/02/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

22/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

22/01/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 12:02

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50323784820228210015/TJRS

23/10/2024, 11:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50323784820228210015/TJRS

02/09/2024, 17:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

02/09/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

09/08/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2024

26/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5032378-48.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: SELAU TAXI TRANSPORTES LTDA Local: Gravataí Data: 25/06/2024 EDITAL Nº 10061996135 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5032378-48.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: SELAU TAXI TRANSPORTES LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré SELAU TAXI TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 14402882000126, acerca da sentença proferida no processo 50323784820228210015, conforme dispositivo que segue: "Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 25/06/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032378-48.2022.8.21.0015/RS

26/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 16:10

Decisão Interlocutória

20/06/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

18/06/2024, 13:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/04/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

15/03/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

23/01/2024, 10:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/10/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 21:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SELAU TAXI TRANSPORTES LTDA)

28/09/2023, 17:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

28/09/2023, 17:59

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

25/09/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 06:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

07/09/2023, 08:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

14/06/2023, 01:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

05/06/2023, 09:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/05/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/01/2023, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:12

SENTENÇA

•03/04/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 15:24