Execução Fiscal 5010979-31.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.141,23

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

METROPAR USINAGEM E SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI

CNPJ

Reu

MARCELO MARIMON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:22

Decisão Interlocutória

13/04/2026, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 20:42

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/04/2026, 20:42

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/04/2026, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

10/04/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Indeferida a petição inicial

04/03/2026, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 21:36

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

20/02/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 11:02

Todas as movimentações(144)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:22

Decisão Interlocutória

13/04/2026, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 20:42

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/04/2026, 20:42

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 20:42

SENTENÇA

•04/03/2026, 21:36

13/04/2026, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

10/04/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Indeferida a petição inicial

04/03/2026, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 21:36

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

20/02/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

01/12/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/08/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

15/08/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

21/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

17/07/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

10/03/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/01/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

13/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

10/01/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/01/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 12:32

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50109793120208210015/TJRS

21/10/2024, 14:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50109793120208210015/TJRS

05/09/2024, 15:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

03/09/2024, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

10/08/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2024

26/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5010979-31.2020.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: METROPAR USINAGEM E SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI EXECUTADO: MARCELO MARIMON Local: Gravataí Data: 25/06/2024 EDITAL Nº 10061996129 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5010979-31.2020.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: METROPAR USINAGEM E SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI e MARCELO MARIMON. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré METROPAR USINAGEM E SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI, CNPJ: 02924220000137 e MARCELO MARIMON, CPF: 73512729053, acerca da sentença proferida no processo 50109793120208210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 25/06/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010979-31.2020.8.21.0015/RS

26/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 16:10

Decisão Interlocutória

21/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

20/06/2024, 11:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/04/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

02/04/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 07:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/12/2023, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/12/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 15:15

Alterado o assunto processual

23/08/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

28/06/2023, 17:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:25

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

20/04/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/01/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:03

Decisão Interlocutória

11/01/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

10/01/2023, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 20:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/09/2022, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 15:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO MARIMON)

12/09/2022, 15:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

12/09/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 21:51

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

02/09/2022, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

22/08/2022, 10:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/07/2022, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

19/07/2022, 07:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

11/05/2022, 17:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/04/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

22/03/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/01/2022, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

13/12/2021, 07:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/11/2021, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

04/11/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

11/10/2021, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/09/2021, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

27/09/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 13:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

06/08/2021, 07:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2021, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

29/04/2021, 11:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 10:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

16/03/2021, 07:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2020, 20:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/11/2020, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 18:53

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:53

SENTENÇA

•03/04/2024, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 07:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 21:51

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 20:42

SENTENÇA

•04/03/2026, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:53

SENTENÇA

•03/04/2024, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 07:58

DESPACHO/DECISÃO

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