Execução Fiscal 5001644-41.2019.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/10/2020
Valor da Causa
R$ 92.332,84
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
87.***.***.0001-96
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CANELA / RS
CNPJ
88.***.***.0001-85
Mostrar
Autor
FERNANDO BENETTI OPPITZ
CNPJ
18.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
DRESS CODE LTDA
CNPJ
27.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
BRUNA BENETTI OPPITZ
CPF
826.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO WEIRICH
CPF
951.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG
CPF
497.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO JOSUE BEN
CPF
828.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
87.***.***.0001-96
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CANELA / RS
CNPJ
88.***.***.0001-85
Mostrar
Autor
FERNANDO BENETTI OPPITZ
CNPJ
18.***.***.0001-03
Mostrar
Movimentações
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
17/03/2026, 16:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
17/03/2026, 00:08
Reu
DRESS CODE LTDA
CNPJ
27.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
BRUNA BENETTI OPPITZ
CPF
826.***.***-49
Mostrar
Reu
NELSON JOEL OPPITZ
CPF
185.***.***-00
Mostrar
Reu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita
23/02/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/02/2026, 10:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
19/02/2026, 10:19
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2026, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2026, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2026, 12:45
Conclusos para decisão/despacho
13/02/2026, 08:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
11/02/2026, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita
18/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2026, 12:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/01/2026, 03:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/01/2025, 15:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
30/12/2024, 15:52
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
17/03/2026, 16:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
17/03/2026, 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita
23/02/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/02/2026, 10:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
19/02/2026, 10:19
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2026, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2026, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2026, 12:45
Conclusos para decisão/despacho
13/02/2026, 08:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
11/02/2026, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita
18/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2026, 12:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/01/2026, 03:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/01/2025, 15:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
30/12/2024, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
21/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024, 16:50
Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN2CIV
11/11/2024, 16:37
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DRESS CODE LTDA)
11/11/2024, 16:37
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO BENETTI OPPITZ)
11/11/2024, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024, 13:24
Remetidos os Autos - CEN2CIV -> URCAJUD
11/11/2024, 13:24
Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/10/2024, 12:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
31/10/2024, 12:45
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024, 13:32
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024, 17:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
14/10/2024, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024, 17:12
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO BENETTI OPPITZ)
16/09/2024, 16:56
Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN2CIV
16/09/2024, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024, 13:56
Remetidos os Autos - CEN2CIV -> URCAJUD
16/09/2024, 13:56
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024, 06:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
30/08/2024, 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/08/2024, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024, 16:45
Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024, 07:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/08/2024, 14:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2024
26/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001644-41.2019.8.21.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: FERNANDO BENETTI OPPITZ EXECUTADO: DRESS CODE LTDA Local: Canela Data: 25/06/2024 EDITAL Nº 10062014032 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Processo: 5001644-41.2019.8.21.0041. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: FERNANDO BENETTI OPPITZ e DRESS CODE LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) FERNANDO BENETTI OPPITZ, CNPJ: 18283080000103 e FERNANDO BENETTI OPPITZ, CPF 82627215000, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 120.212,32 (atualizada até 3 de Junho de 2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1855852, 1855853 e 1855854, datado de 17-06-2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Canela, 25/06/2024. SERVIDOR(A): MARILDA PEREIRA DOS SANTOS. JUIZ(A): SIMONE RIBEIRO CHALELA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001644-41.2019.8.21.0041/RS
26/06/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2024
25/06/2024, 17:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
20/06/2024, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/06/2024, 16:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NELSON JOEL OPPITZ - EXCLUÍDA
14/06/2024, 09:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNA BENETTI OPPITZ - EXCLUÍDA
14/06/2024, 09:30
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024, 17:47
Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024, 18:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
03/06/2024, 10:41
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ
15/05/2024, 23:58
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ
07/05/2024, 18:08
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
22/03/2024, 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024, 16:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
08/03/2024, 01:29
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81
29/02/2024, 08:19
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
01/02/2024, 13:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
14/01/2024, 08:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
15/12/2023, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/12/2023, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 17:20
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 73
05/12/2023, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/12/2023, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
04/12/2023, 18:59
Expedição de mandado - CM0101
04/12/2023, 18:59
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023, 14:12
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023, 16:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
22/11/2023, 15:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
09/11/2023, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023, 13:01
Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN2CIV
20/10/2023, 00:36
Remetidos os Autos - CEN2CIV -> URCAJUD
17/10/2023, 17:23
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023, 16:09
Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023, 10:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
29/09/2023, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/09/2023, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023, 14:52
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
19/09/2023, 01:37
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/08/2023, 17:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
02/08/2023, 11:38
Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 222/2023-CGJ
28/07/2023, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023, 13:59
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 48
17/07/2023, 08:35
Expedição de mandado - CM0041
12/07/2023, 14:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
12/07/2023, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/06/2023, 19:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
21/06/2023, 19:59
Ato ordinatório praticado
19/06/2023, 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023, 08:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
15/06/2023, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/06/2023, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023, 13:18
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
05/06/2023, 08:13
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/04/2023, 17:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
13/04/2023, 18:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/04/2023, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023, 12:27
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29
16/03/2023, 10:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
15/03/2023, 22:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
01/03/2023, 13:51
Expedição de mandado - CM0041
01/03/2023, 13:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
01/03/2023, 13:51
Expedição de mandado - CM0041
01/03/2023, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/02/2023, 14:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
23/02/2023, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023, 14:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
22/02/2023, 09:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
22/02/2023, 09:12
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/01/2023, 09:31
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/01/2023, 09:31
Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023, 17:03
Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022, 15:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
15/11/2022, 01:42
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
09/11/2022, 12:59
Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
07/11/2022, 23:50
Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
03/11/2022, 23:13
Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
01/11/2022, 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022, 10:57
Juntada de certidão
26/09/2022, 10:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE CANELA - EXCLUÍDA
26/09/2022, 10:55
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2022, 11:06
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022, 12:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
12/09/2022, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/06/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
06/06/2022, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022, 15:28
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CEN2CIV
06/05/2022, 01:16
Juntada de íntegra do processo
06/05/2022, 01:16
Remetidos os Autos - CEN2CIV -> NUCDIGLOC
14/02/2022, 08:48
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
09/10/2020, 08:43
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/02/2026, 12:45
DESPACHO/DECISÃO
•
11/11/2024, 13:24
DESPACHO/DECISÃO
•
30/10/2024, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
16/09/2024, 13:56
DESPACHO/DECISÃO
•
23/08/2024, 16:45
DESPACHO/DECISÃO
•
13/06/2024, 17:47
DESPACHO/DECISÃO
•
24/11/2023, 14:12
DESPACHO/DECISÃO
•
17/10/2023, 16:09
ATO ORDINATÓRIO
•
19/06/2023, 08:46
DESPACHO/DECISÃO
•
06/01/2023, 17:03
DESPACHO/DECISÃO
•
25/09/2022, 11:06
ATO ORDINATÓRIO
•
06/06/2022, 15:28