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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Terra de Areia

Partes do Processo

SAMUEL DE DEUS ESPINDULA

CPF

Autor

PATRICIA SOUZA DE MATOS ESPINDULA

CPF

Autor

SUCESSAO DE ARINO AGOSTINHO DE LIMA

Reu

SILVIA REGINA LUCAS DE LIMA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO SANTOS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MATOS PEREIRA

OAB/RS 072035·CPF·Representa: Autor

JULIANA HIEGER CORREA

OAB/RS 108402·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SAMUEL DE DEUS ESPINDULA

CPF

Autor

PATRICIA SOUZA DE MATOS ESPINDULA

CPF

Autor

SUCESSAO DE ARINO AGOSTINHO DE LIMA

Reu

SILVIA REGINA LUCAS DE LIMA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO SANTOS DE LIMA

CPF

Reu

MARINO SANTOS DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

05/09/2025, 03:24

Expedição de mandado

04/09/2025, 14:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

04/09/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

03/09/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 148 e 147

02/09/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

12/08/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

11/08/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

08/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:11

Expedição de mandado

08/08/2025, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 140 e 139

04/08/2025, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2025-DF

29/07/2025, 20:46

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

28/07/2025, 03:11

Todas as movimentações(158)

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

05/09/2025, 03:24

Expedição de mandado

04/09/2025, 14:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

04/09/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

03/09/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 16:28

03/09/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 148 e 147

02/09/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

12/08/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

11/08/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

08/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:11

Expedição de mandado

08/08/2025, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 140 e 139

04/08/2025, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2025-DF

29/07/2025, 20:46

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

28/07/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

25/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

24/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:58

Juntada de certidão

24/07/2025, 12:58

Expedição de mandado

23/07/2025, 18:38

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

23/07/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

11/07/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

18/06/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

17/06/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 18:48

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126 e 125

28/04/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

04/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 119 e 118

27/02/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

07/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

17/12/2024, 00:36

Intimado em Secretaria

25/11/2024, 17:03

Juntada de certidão

25/11/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103, 104, 109 e 108

11/11/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 105

16/10/2024, 17:55

Expedição de mandado - CM0163

10/10/2024, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: ADAIR JOSE PUGEN (por substituição em 10/10/2024 14:26:46)

10/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 98 e 97

09/09/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

18/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90 e 89

25/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

04/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2024

26/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: SAMUEL DE DEUS ESPINDULA AUTOR: PATRICIA SOUZA DE MATOS ESPINDULA RÉU: SUCESSÃO DE ARINO AGOSTINHO DE LIMA RÉU: SILVIA REGINA LUCAS DE LIMA RÉU: CARLOS ALBERTO SANTOS DE LIMA RÉU: MARINO SANTOS DE LIMA Local: Terra de Areia Data: 25/06/2024 EDITAL Nº 10061957115 EDITAL DE CITAÇÃO - CÍVEL - USUCAPIÃO Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 30 diasObjeto: Citação Juízo da Vara Judicial da Terra de Areia. CITAÇÃO da parte ré SUCESSÃO DE ARINO AGOSTINHO DE LIMA, em nome de MARINO SANTOS DE LIMA, CPF: 213.003.800-04 para se defender no processo acima referido, podendo apresentar contestação, no PRAZO de QUINZE (15) dias, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da sua publicação. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial em caso de revelia. Terra de Areia 25/06/2024. SERVIDOR(A): ANDREY ROXO. JUIZ(A): DANIEL PAIVA CASTRO. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5000107-37.2016.8.21.0163/RS

26/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84 e 83

18/04/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 80

20/03/2024, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

18/03/2024, 13:50

Expedição de mandado - CM0001

18/03/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 76

06/03/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 73

12/12/2023, 09:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

13/11/2023, 14:17

Expedição de mandado - CM0001

13/11/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 70

31/10/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

08/10/2023, 11:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/08/2023, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 61

24/05/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

19/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TAE1CIV

24/03/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:08

Juntada de certidão

21/03/2023, 18:08

Remetidos os Autos - TAE1CIV -> URCAJUD

21/03/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 48

13/02/2023, 20:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 23:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:37

Remetidos os Autos - CCE -> TAE1CIV

10/11/2022, 15:10

Juntada de certidão

09/11/2022, 19:24

Remetidos os Autos - TAE1CIV -> CCE

09/11/2022, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2022, 14:56

Expedição de ofício

19/08/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/05/2022, 01:31

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

18/04/2022, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2022, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 32

11/04/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

21/03/2022, 23:59

Remetidos os Autos - CCE -> TAE1CIV

16/03/2022, 12:51

Remetidos os Autos - TAE1CIV -> CCE

15/03/2022, 16:14

Juntada de certidão

15/03/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 13:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

10/03/2022, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

08/03/2022, 16:25

Expedição de mandado - CM0163

08/03/2022, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 25

03/03/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

11/01/2022, 07:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/11/2021, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/11/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 16:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

23/09/2021, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

21/09/2021, 18:38

Expedição de mandado - CM0073

21/09/2021, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 12

14/09/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

21/08/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/07/2021, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 5

06/07/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 16:01

Juntada de íntegra do processo

21/05/2021, 16:29

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

19/11/2020, 15:50

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/11/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 13:16

SENTENÇA

•16/06/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

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