Recurso de Medida Cautelar Cível 5007783-59.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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5007783-59.2023.8.21.9000

Recurso De Medida Cautelar CivelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JULIANE KOVALSKI ALBANIO CAMARGO

CPF 961.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/03/2024, 14:56

Transitado em Julgado

15/03/2024, 14:56

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004706-04.2019.8.21.0037/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

15/03/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

15/03/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/03/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

09/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

29/02/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/02/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JULIANE KOVALSKI ALBANIO CAMARGO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA (OAB RS060375) ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA (OAB RS048877) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS PROCURADOR(A): JEAN NEWTON CRISTALDO MARTINS PROCURADOR(A): EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007783-59.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 182) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/02/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:46

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 14:37

OUTROS

•22/08/2023, 16:52

AGRAVO

•22/08/2023, 16:52

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