Usucapião 5012040-40.2019.8.21.0021 - TJRS

Usucapião 5012040-40.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS (RÉU) PROCURADOR(A): ADOLFO DE FREITAS APELADO: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): Ângela Possebon Vizzotto (OAB RS080151) INTIMADO: ILÁRIO DALAGNOL (INTIMADO) INTIMADO: JENOEFA BARBIZAN KLAR (INTIMADO) INTIMADO: SOLANGE FARIAS DUARTE (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): NOARA BERNARDY LISBOA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de junho de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 05 de julho de 2024, às 14h, e previsão de término em 11 de julho de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5012040-40.2019.8.21.0021/RS (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD

26/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256925595 (Custas Finais ou Complementares)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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