Execução Fiscal 5000433-28.2013.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.766,99

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS

CNPJ

Autor

DELMAR DOMINGUES LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TERRY ROSADO MADERS

OAB/RS 082430·CPF·Representa: Autor

DAIANE TAVARES BATISTA

OAB/RS 099120·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:26

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DELMAR DOMINGUES LOPES

05/02/2026, 14:26

Deferido o pedido

12/01/2026, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

14/10/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2025, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

12/02/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(49)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:26

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DELMAR DOMINGUES LOPES

05/02/2026, 14:26

Deferido o pedido

12/01/2026, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 13:28

14/10/2025, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

14/10/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2025, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

12/02/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

21/11/2024, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2024, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

27/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50004332820138210025.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS EXECUTADO: DELMAR DOMINGUES LOPES Local: Santana do Livramento Data: 26/06/2024 EDITAL Nº 10062044532 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 DIAS Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento. Processo: 50004332820138210025. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS e RÉ(U) DELMAR DOMINGUES LOPES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) DELMAR DOMINGUES LOPES, CPF: 33387133049 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.766,99, referente a débito fiscal com Registro de Dívida Ativa, datado de 2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Santana do Livramento, 26/06/2024. SERVIDOR(A): CIBELE HAHN DE QUADROS. JUIZ(A): GILDO ADAGIR MENEGHELLO JUNIOR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000433-28.2013.8.21.0025/RS

27/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024

26/06/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 20

23/04/2024, 08:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/03/2024 até 05/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2024-CGJ

04/03/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

17/01/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/12/2023, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV1CIV

18/12/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2023, 20:07

Remetidos os Autos - SIV1CIV -> URCAJUD

12/12/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

05/05/2023, 13:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/04/2023 até 20/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 51/2023-CGJ

09/04/2023, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/02/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:13

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV1CIV

21/10/2022, 23:33

Juntada de íntegra do processo

21/10/2022, 23:33

Remetidos os Autos - SIV1CIV -> NUCDIGLOC

28/01/2022, 18:18

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/11/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2023, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 17:13