Execução Fiscal 5000063-78.2012.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 928,23

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

HILDA CORREA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Autor

CLAUDIR DAMO

OAB/RS 053282·CPF·Representa: Réu

RAUL DAMO

OAB/RS 051581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 06:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

12/08/2025, 16:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2025, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500152269

19/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

23/01/2025, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50039441920198210059/RS

28/10/2024, 17:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 06:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

12/08/2025, 16:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 14:04

28/06/2025, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500152269

19/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

23/01/2025, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50039441920198210059/RS

28/10/2024, 17:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245916611

13/09/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - HILDA CORREA DE SOUZA (RS053282 - CLAUDIR DAMO / RS051581 - RAUL DAMO)

12/09/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 18:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HILDA CORREA DE SOUZA)

05/09/2024, 13:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

05/09/2024, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

04/09/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

15/08/2024, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50006535020158210059/RS

31/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2024

27/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000063-78.2012.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: HILDA CORREA DE SOUZA (Espólio) Local: Osório Data: 26/06/2024 EDITAL Nº 10062047507 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5000063-78.2012.8.21.0059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) HILDA CORREA DE SOUZA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré HILDA CORREA DE SOUZA, CPF nº 007.337.920-49, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 5000063-78.2012.8.21.0059, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída, com expedição de email ao REGISTRO DE IMÓVEIS para fins de cancelamento.Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 26/06/2024. SERVIDOR(A): SIRLEI MARIA DE ALMEIDA PALMAS. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000063-78.2012.8.21.0059/RS

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024

26/06/2024, 10:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50001783620118210059/RS

17/06/2024, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

21/05/2024, 16:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/05/2024

04/01/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

07/12/2023, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: MARCOS JOSE BAGGIO FILHO (por substituição em 07/12/2023 12:17:07)

08/05/2023, 17:36

Expedição de mandado - CM0059

08/05/2023, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/04/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

20/03/2023, 08:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/02/2023, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

27/01/2023, 10:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

16/11/2022, 16:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 17:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 14:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/04/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2022, 12:42

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

11/02/2022, 17:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/09/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:58

SENTENÇA

•17/06/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 11:24