Execução Fiscal 5000091-36.2018.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 2.758,25

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

EVERSON SANTOS DE LIMA

CPF

Reu

CANAL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO LUIZ DE LIMA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

20/06/2025, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/06/2025, 00:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

04/06/2025, 09:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

24/05/2025, 08:44

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500315983

07/05/2025, 16:44

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

07/05/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

24/04/2025, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255111693

24/04/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:30

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

20/06/2025, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:01

10/06/2025, 00:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

04/06/2025, 09:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

24/05/2025, 08:44

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500315983

07/05/2025, 16:44

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

07/05/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

24/04/2025, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255111693

24/04/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/03/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

05/03/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500168834

27/02/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

07/02/2025, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255060171

07/02/2025, 11:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

30/09/2024, 08:51

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245917755

13/09/2024, 09:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2024, 17:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO LUIZ DE LIMA JUNIOR)

06/09/2024, 21:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

06/09/2024, 21:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

04/09/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

16/08/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2024

27/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000091-36.2018.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: SERGIO LUIZ DE LIMA JUNIOR Local: Osório Data: 26/06/2024 EDITAL Nº 10062047985 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5000091-36.2018.8.21.0059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) SERGIO LUIZ DE LIMA JUNIOR. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré SERGIO LUIZ DE LIMA JUNIOR, CPF nº 009.480.990-97, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 5000091-36.2018.8.21.0059, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. "(ass) Emerson Silveira Mota, Juiz de Direito. Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 26/06/2024. SERVIDOR(A): SIRLEI MARIA DE ALMEIDA PALMAS. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000091-36.2018.8.21.0059/RS

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024

26/06/2024, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2024, 10:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

15/04/2024, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ROGERIO DA SILVA UHMANN (por substituição em 26/09/2023 23:02:16)

26/09/2023, 18:52

Expedição de mandado - CM0059

26/09/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

20/07/2023, 21:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 01/2023-DF

13/07/2023, 16:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/06/2023

24/01/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/12/2022, 01:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

24/11/2022, 13:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2022, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 14

25/10/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 09:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CANAL EMPREENDIMENTOS LTDA - EXCLUÍDA

30/09/2022, 09:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVERSON SANTOS DE LIMA - EXCLUÍDA

30/09/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/05/2022, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2022, 17:28

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

11/02/2022, 17:51

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

24/08/2020, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:58

SENTENÇA

•17/06/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 16:29