Execução Fiscal 5000142-91.2011.8.21.0059 - TJRS

Execução Fiscal 5000142-91.2011.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000142-91.2011.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: MARIA GUADALUPE PIRES MONTI EXECUTADO: GUASSELLI & MONTI LTDA EXECUTADO: GILBERTO ANTONIO GUAZZELLI Local: Osório Data: 26/06/2024 EDITAL Nº 10062048435 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5000142-91.2011.8.21.0059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) MARIA GUADALUPE PIRES MONTI, GUASSELLI & MONTI LTDA e GILBERTO ANTONIO GUAZZELLI. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré MARIA GUADALUPE PIRES MONTI, CPF nº 380.867.600-06, GUASSELLI & MONTI LTDA, CNPJ nº 94.402.765-0001-00 e GILBERTO ANTONIO GUAZZELLI, CPF nº 320.031.450-87, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 5000142-91.2011.8.21.0059, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída, com expedição de email ao REGISTRO DE IMÓVEIS para fins de cancelamento.Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial.Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 26/06/2024. SERVIDOR(A): SIRLEI MARIA DE ALMEIDA PALMAS. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000142-91.2011.8.21.0059/RS

27/06/2024, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500274858

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(75)