Execução Fiscal 5000112-32.2006.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.003,50

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

VERA REGINA BAIRROS

CPF

Reu

GUNTER CLOSS

CPF

Reu

JOSE PINTO BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 07:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

25/04/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:34

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

02/04/2025, 16:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

17/03/2025, 15:59

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

17/03/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/03/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/03/2025, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 69

07/03/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500168883

27/02/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 07:52

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 07:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

25/04/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:15

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:34

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

02/04/2025, 16:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

17/03/2025, 15:59

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

17/03/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/03/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/03/2025, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 69

07/03/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500168883

27/02/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 07:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

04/02/2025, 15:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/12/2024, 00:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

18/10/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245934724

21/09/2024, 09:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/09/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 10:58

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2024, 10:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE PINTO BATISTA)

13/09/2024, 20:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

13/09/2024, 20:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 16:00

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

10/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

16/08/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2024

27/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000112-32.2006.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: VERA REGINA BAIRROS EXECUTADO: JOSE PINTO BATISTA Local: Osório Data: 26/06/2024 EDITAL Nº 10062048705 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5000112-32.2006.8.21.0059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) VERA REGINA BAIRROS e JOSE PINTO BATISTA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré VERA REGINA BAIRROS, CPF nº 391.799.070-91 e JOSE PINTO BATISTA, CPF nº 199.160.600-10, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 5000112-32.2006.8.21.0059, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais." (ass) Emerson Silveira Mota, Juiz de Direito. Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 26/06/2024. SERVIDOR(A): SIRLEI MARIA DE ALMEIDA PALMAS. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000112-32.2006.8.21.0059/RS

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024

26/06/2024, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/06/2024, 12:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/05/2024

04/01/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/03/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

23/02/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 18:41

Determinado o Arquivamento

07/02/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

07/02/2023, 09:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

16/11/2022, 16:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2022, 08:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUNTER CLOSS - EXCLUÍDA

17/09/2022, 08:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 9

23/08/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:10

Juntada de certidão

05/08/2022, 17:50

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR2CIV

27/07/2022, 22:43

Juntada de íntegra do processo

27/07/2022, 22:43

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> NUCDIGLOC

06/05/2022, 15:39

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

11/02/2022, 14:22

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/10/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:00

SENTENÇA

•17/06/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2022, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 08:17