Execução Fiscal 5000599-52.2017.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 739,62

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Carlos Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA / RS

CNPJ

Autor

IVONE RODRIGUES MINOSSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVANIA ANDREA KOLLING

OAB/RS 083722·CPF·Representa: Autor

MARLUZA DE OLIVEIRA GOULART

OAB/RS 105211·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CARRARD

CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO DE ALMEIDA MACHADO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

IVANIA ANDREA KOLLING

OAB/RS 083722·CPF·Representa: Autor

MARLUZA DE OLIVEIRA GOULART

OAB/RS 105211·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CARRARD

CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO DE ALMEIDA MACHADO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO BALBINOTTI FERRARI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/09/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/07/2025, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/07/2025, 18:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/07/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/06/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

23/06/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

10/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 22:07

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/09/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/07/2025, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/07/2025, 18:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•07/07/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 22:07

07/07/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/06/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

23/06/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

10/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/03/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/01/2025, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

29/01/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 06:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

04/11/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

02/07/2024, 01:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2024

27/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000599-52.2017.8.21.0144.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA / RS EXECUTADO: IVONE RODRIGUES MINOSSO Local: Carlos Barbosa Data: 26/06/2024 EDITAL Nº 10062073900 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Carlos Barbosa. Processo: 5000599-52.2017.8.21.0144. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA / RS. Parte Ré: IVONE RODRIGUES MINOSSO. Objeto:Citação do(a) executado(a) IVONE RODRIGUES MINOSSO, CPF: 41593421087, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 739,62 (atualizada até 20/10/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 29/2017, datado de 11/09/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Carlos Barbosa, 26/06/2024. SERVIDOR(A): FABIO JOSE HILBIG. JUIZ(A): FELIPE SANDRI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000599-52.2017.8.21.0144/RS

27/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024

26/06/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

03/06/2024, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

03/06/2024, 08:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/07/2023, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

07/07/2023, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

29/06/2023, 14:10

Expedição de mandado - CM0015

29/06/2023, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225655419

24/06/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/05/2023, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/11/2022, 12:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 15:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/10/2022 até 06/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 221/2022 - CGJ

30/09/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

08/08/2022, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/07/2022, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

31/05/2022, 17:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/04/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 10:03

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CLB1CIV

19/02/2022, 01:17

Juntada de íntegra do processo

19/02/2022, 01:17

Remetidos os Autos - CLB1CIV -> NUCDIGLOC

12/01/2022, 13:51

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/07/2021, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 10:03