Execução Fiscal 5003099-53.2013.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 8.105,33

Órgão julgador

2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ

Autor

SHAMS LTDA

CNPJ

Reu

CRISTINA TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIC DE MORAES

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FABBRIN ALVAREZ

CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

LUIZA FONTES SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

TULIO POERSCHKE

OAB/RS 081770·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ERIC DE MORAES

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FABBRIN ALVAREZ

CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

LUIZA FONTES SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

TULIO POERSCHKE

OAB/RS 081770·CPF·Representa: Autor

GRACIELE NAIANE MARAFIGA CONTERATO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA BONOTTO KREBS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

NATALIA SELMA KOHLER

OAB/RS 120423·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para julgamento - 24/04/2026 15:56:23)

08/05/2026, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53009749220258217000/TJRS

02/04/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

09/02/2026, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53009749220258217000/TJRS

05/02/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/12/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:10

Decisão Interlocutória

16/12/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

13/10/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

07/10/2025, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53009749220258217000/TJRS

07/10/2025, 11:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53009749220258217000/TJRS

06/10/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/09/2025, 15:56

Todas as movimentações(102)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para julgamento - 24/04/2026 15:56:23)

08/05/2026, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53009749220258217000/TJRS

02/04/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

09/02/2026, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53009749220258217000/TJRS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 17:48

05/02/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/12/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:10

Decisão Interlocutória

16/12/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

13/10/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

07/10/2025, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53009749220258217000/TJRS

07/10/2025, 11:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53009749220258217000/TJRS

06/10/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/09/2025, 15:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/08/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

26/05/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/04/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/03/2025, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

25/03/2025, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

24/03/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/03/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

26/12/2024, 15:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/10/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2024

27/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003099-53.2013.8.21.0008.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS EXECUTADO: SHAMS LTDA EXECUTADO: CRISTINA TRINDADE Local: Canoas Data: 26/06/2024 EDITAL Nº 10062092025 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas. Processo: 5003099-53.2013.8.21.0008. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS. Parte Ré: SHAMS LTDA e CRISTINA TRINDADE. Objeto: Citação do(a) executado(a) SHAMS LTDA, CNPJ: 04040423000196 e CRISTINA TRINDADE, CPF: 72604956004, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 8.105,33 (atualizada até 19/12/2013), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1049/2013, 1050/2013, 1051/2013, 1052/2013, 1053/2013, 1054/2013, 1055/2013 e 1056/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Canoas, 26/06/2024. SERVIDOR(A): LEILA MARCHALEK DE BRITO. JUIZ(A): LUCIANE DI DOMENICO HAAS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003099-53.2013.8.21.0008/RS

27/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024

26/06/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

17/06/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/06/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:10

Decisão Interlocutória

14/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

29/05/2024, 17:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/03/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

03/03/2024, 11:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

03/03/2024, 11:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

03/03/2024, 11:28

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

16/02/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

15/02/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/01/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 02:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAN4CIV

15/01/2024, 17:35

Remetidos os Autos - CAN4CIV -> URCAJUD

09/01/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

09/01/2024, 14:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 321/2023-CGJ

25/10/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/10/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

28/07/2023, 10:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 04/2023-DF

13/07/2023, 20:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço nº 007/2023-P

13/07/2023, 13:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 2/2023-DF

20/06/2023, 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/05/2023, 10:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

27/04/2023, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 23/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 30/2023-CGJ

20/03/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/01/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 10:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

12/01/2023, 22:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

10/01/2023, 09:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 21:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2022, 03:00

Expedição de mandado - CM0008

11/11/2022, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

11/11/2022, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225559256

10/11/2022, 10:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 15:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 12:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 10/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 240/2022-CGJ

24/10/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/10/2022, 11:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/10/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/10/2022, 16:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/08/2022 até 18/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 179/2022 - CGJ

18/08/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:40

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CAN4CIV

31/05/2022, 21:13

Juntada de íntegra do processo

31/05/2022, 21:13

Remetidos os Autos - CAN4CIV -> NUCDIGLOC

26/05/2022, 14:05

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/11/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 15:40