Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000357-60.2022.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.533,75

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Francisco de Paula

Partes do Processo

VALDIRENE ARGENTA CORDOVA DE SOUZA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

SILVANO PEREIRA KUSTER

OAB/RS 103648·CPF·Representa: Réu

ALISSON NOVELLO FOGACA

OAB/RS 107637·CPF·Representa: Réu

ROBERTA GOMES MURTA

OAB/CE 031600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

19/04/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

17/04/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SFP1JE

05/04/2024, 16:10

Transitado em Julgado

05/04/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

01/04/2024, 17:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

18/03/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 155

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/03/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

04/03/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/02/2024, 09:35

Todas as movimentações(172)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

19/04/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

17/04/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:47

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:04

05/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SFP1JE

05/04/2024, 16:10

Transitado em Julgado

05/04/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

01/04/2024, 17:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

18/03/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 155

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/03/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

04/03/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/02/2024, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

29/02/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: VALDIRENE ARGENTA CORDOVA DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ROBERTA GOMES MURTA PROCURADOR(A): ALISSON NOVELLO FOGACA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000357-60.2022.8.21.0066/RS (Pauta: 203) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 203

07/02/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

19/12/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

21/08/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2023, 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

14/08/2023, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

31/07/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

12/07/2023, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/07/2023, 22:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

05/07/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/07/2023, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

04/07/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/07/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/07/2023, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

01/07/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 12:13

Julgado procedente em parte o pedido

23/06/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

28/04/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/03/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

14/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/02/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

17/02/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/02/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

13/02/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

10/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2023, 14:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/01/2023, 22:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

14/01/2023, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500001636

11/01/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/01/2023, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

09/01/2023, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

08/01/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/01/2023, 10:54

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236002798

06/01/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236002662

06/01/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/01/2023, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

04/01/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2023, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/01/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/12/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

07/12/2022, 15:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 20:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

28/10/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/10/2022, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

27/10/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

10/10/2022, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

28/09/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/09/2022, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

13/09/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

17/08/2022, 08:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2022, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/07/2022, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

27/07/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/07/2022, 15:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/07/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/07/2022, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/07/2022, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

06/07/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/06/2022, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

29/06/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500172215

27/06/2022, 17:18

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500172218

27/06/2022, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

26/06/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/06/2022, 19:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225820387

24/06/2022, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

22/06/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2022, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2022, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/06/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/06/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/06/2022, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/06/2022, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/06/2022, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

30/05/2022, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2022, 23:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

19/04/2022, 16:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

27/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/03/2022, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/03/2022, 17:19

Expedição de ofício

22/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2022, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

09/03/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/03/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 16:58

Concedida a Medida Liminar

08/03/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/02/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 16:26

SENTENÇA

•23/06/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/01/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 15:34