Execução Fiscal 5032426-07.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.068,21

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

J. DE ANDRADE & V. DE ANDRADE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/05/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:14

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:03

Decisão Interlocutória

11/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53669452420258217000/TJRS

09/03/2026, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53669452420258217000/TJRS

08/12/2025, 11:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 64 Número: 53669452420258217000/TJRS

26/11/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

14/10/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 14:09

Todas as movimentações(77)

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/05/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:14

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:02

12/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:03

Decisão Interlocutória

11/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53669452420258217000/TJRS

09/03/2026, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53669452420258217000/TJRS

08/12/2025, 11:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 64 Número: 53669452420258217000/TJRS

26/11/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

14/10/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

13/10/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

29/08/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

15/04/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/03/2025, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:16

Decisão Interlocutória

24/02/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/02/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 12:35

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50324260720228210015/TJRS

22/10/2024, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50324260720228210015/TJRS

05/09/2024, 13:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

02/09/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

16/08/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

27/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5032426-07.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: J. DE ANDRADE & V. DE ANDRADE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Local: Gravataí Data: 26/06/2024 EDITAL Nº 10062111134 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5032426-07.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: J. DE ANDRADE & V. DE ANDRADE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré J. DE ANDRADE & V. DE ANDRADE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA, CNPJ: 15529807000193, acerca da sentença proferida no processo 50324260720228210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 26/06/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032426-07.2022.8.21.0015/RS

27/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024

26/06/2024, 17:21

Decisão Interlocutória

26/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

26/06/2024, 12:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 16:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 19:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/04/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 13:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

18/12/2023, 13:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J. DE ANDRADE & V. DE ANDRADE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA)

18/12/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:03

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

14/12/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/11/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/06/2023, 01:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

13/06/2023, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/05/2023, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/03/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 15:50

SENTENÇA

•22/04/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:51