—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

RAFAEL ROSA DO AMARAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Reu

—

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> VAO1JE

Transitado em Julgado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

Todas as movimentações(99)