Execução Fiscal 5027876-66.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 7.953,22

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

PAULO FRANCISCO AITA

CPF

Reu

MARIO JOSE AITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

19/03/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/01/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:16

Decisão Interlocutória

07/01/2026, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2025, 11:25

Todas as movimentações(89)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 16:43

20/03/2026, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

19/03/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/01/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:16

Decisão Interlocutória

07/01/2026, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2025, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/12/2025, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53192966320258217000/TJRS

18/12/2025, 20:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2025, 13:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53192966320258217000/TJRS

24/10/2025, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 67 Número: 53192966320258217000/TJRS

21/10/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51217803520258217000/TJRS

21/07/2025, 17:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51217803520258217000/TJRS

01/06/2025, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 60 Número: 51217803520258217000/TJRS

13/05/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:58

Decisão Interlocutória

19/03/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

18/03/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 12:57

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50278766620228210015/TJRS

21/01/2025, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50278766620228210015/TJRS

26/10/2024, 19:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/10/2024, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

14/08/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

27/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5027876-66.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: PAULO FRANCISCO AITA EXECUTADO: MARIO JOSE AITA Local: Gravataí Data: 26/06/2024 EDITAL Nº 10062111124 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5027876-66.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: PAULO FRANCISCO AITA e MARIO JOSE AITA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré PAULO FRANCISCO AITA, CPF: 17112532000 e MARIO JOSE AITA, CPF: 06977510072, acerca da sentença proferida no processo 50278766620228210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 26/06/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027876-66.2022.8.21.0015/RS

27/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024

26/06/2024, 17:21

Decisão Interlocutória

24/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

24/06/2024, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/04/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 13:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO FRANCISCO AITA)

25/03/2024, 13:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

25/03/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:29

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

20/03/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 07:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

13/03/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 25

31/01/2024, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

23/01/2024, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

29/09/2023, 14:25

Expedição de mandado - CM0015

29/09/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

25/09/2023, 12:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235673987 (Recolhimento de Condução)

23/09/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

22/06/2023, 13:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

20/03/2023, 08:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

20/03/2023, 08:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/02/2023, 14:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2023, 14:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2023, 14:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:15

SENTENÇA

•03/04/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 16:42