Execução Fiscal 5012114-10.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.639.239,09

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MRP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA CORREA PIERETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ADRIANO BRAGA MENDES

OAB/RS 034480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/04/2026, 19:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

30/04/2026, 04:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

27/03/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

12/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

11/03/2026, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MRP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (RS034480 - ADRIANO BRAGA MENDES)

18/09/2025, 17:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 13:01

Todas as movimentações(121)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/04/2026, 19:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

30/04/2026, 04:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

27/03/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 13:05

12/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

11/03/2026, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MRP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (RS034480 - ADRIANO BRAGA MENDES)

18/09/2025, 17:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

21/02/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/02/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

07/02/2025, 13:15

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 11:08

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:46

Decisão Interlocutória

03/02/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/01/2025, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

31/01/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/01/2025, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

30/01/2025, 12:03

Decisão Interlocutória

29/01/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 12:07

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50121141020228210015/TJRS

27/01/2025, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50121141020228210015/TJRS

30/10/2024, 09:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

25/09/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/07/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

17/07/2024, 15:36

Decisão Interlocutória

16/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

27/06/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/06/2024, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

27/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5012114-10.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MRP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EXECUTADO: JOAO BATISTA CORREA PIERETTI Local: Gravataí Data: 26/06/2024 EDITAL Nº 10062111108 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5012114-10.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: MRP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e JOAO BATISTA CORREA PIERETTI. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré MRP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ: 04847019000129 e JOAO BATISTA CORREA PIERETTI, CPF: 39548503034, acerca da sentença proferida no processo 50121141020228210015, conforme dispositivo que segue: "Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012114-10.2022.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 26/06/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

27/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024

26/06/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

24/06/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 15:41

Indeferida a petição inicial

05/06/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/06/2024, 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

04/06/2024, 20:08

Decisão Interlocutória

03/06/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/04/2024, 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

19/04/2024, 20:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

09/04/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/01/2024, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 12:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO BATISTA CORREA PIERETTI)

18/01/2024, 11:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

18/01/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:27

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

15/01/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/01/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/11/2023, 01:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

13/11/2023, 08:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

03/10/2023, 15:17

Expedição de mandado - CM0001

03/10/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/09/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

28/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 17:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

27/09/2023, 15:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MRP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.)

27/09/2023, 15:29

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

05/09/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

21/07/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/07/2023, 01:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

10/07/2023, 07:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

08/07/2023, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2023, 19:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2023, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

25/01/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2022, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2022, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

04/11/2022, 12:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

29/07/2022, 06:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/07/2022, 20:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/06/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 14:58

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 15:28

SENTENÇA

•05/06/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 14:59