Execução Fiscal 5013664-45.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.808,23

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Francesco Conti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115

05/03/2026, 08:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/01/2026, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

22/01/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103 e 106

19/01/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/01/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

15/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 08:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

13/01/2026, 07:30

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

05/01/2026, 18:48

Todas as movimentações(119)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115

05/03/2026, 08:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2026, 17:45

22/01/2026, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

22/01/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103 e 106

19/01/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/01/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

15/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 08:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

13/01/2026, 07:30

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

05/01/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/01/2026, 17:45

Decisão Interlocutória

05/01/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2026, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

30/12/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

03/11/2025, 12:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

11/09/2025, 16:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

14/08/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

16/07/2025, 19:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

13/07/2025, 08:45

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

26/06/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/06/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2025, 17:46

Decisão Interlocutória

12/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

30/05/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

10/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

10/04/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

06/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/03/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 11:53

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50136644520198210015/TJRS

08/01/2025, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50136644520198210015/TJRS

01/11/2024, 14:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

02/09/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

20/08/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

27/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5013664-45.2019.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: JOSE CARLOS FERREIRA Local: Gravataí Data: 26/06/2024 EDITAL Nº 10062111111 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5013664-45.2019.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: JOSE CARLOS FERREIRA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré JOSE CARLOS FERREIRA, CPF: 13587552053, acerca da sentença proferida no processo 50136644520198210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 26/06/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013664-45.2019.8.21.0015/RS

27/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024

26/06/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

26/06/2024, 12:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/04/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

18/04/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/09/2023, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

22/09/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:37

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 39

17/07/2023, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

12/07/2023, 09:34

Expedição de mandado - CM0015

12/07/2023, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

05/06/2023, 10:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235274205

09/05/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

27/04/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

13/03/2023, 10:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 18:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/10/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

20/10/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

19/10/2022, 14:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/07/2022, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/06/2022, 13:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 18:49

Juntada de íntegra do processo

14/04/2022, 21:27

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

14/04/2022, 21:27

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

07/10/2021, 14:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/07/2021, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 15:28

SENTENÇA

•18/04/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 18:49