Execução Fiscal 5000324-97.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.900,45

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

FL SICON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

26/02/2026, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

25/02/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 160 e 162

24/09/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/08/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50167034020258210015/RS referente ao evento 8

31/07/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

30/07/2025, 00:05

Todas as movimentações(173)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

26/02/2026, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

25/02/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 18:57

04/12/2025, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 160 e 162

24/09/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/08/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50167034020258210015/RS referente ao evento 8

31/07/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

30/07/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/06/2025, 14:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 154

14/06/2025, 09:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50167034020258210015

12/06/2025, 19:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/05/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

23/05/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

19/02/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2025, 10:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 141

01/02/2025, 08:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/01/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

20/01/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/01/2025, 23:59

Expedição de ofício

17/01/2025, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/01/2025, 15:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/01/2025, 14:27

Expedição de Termo/auto de Penhora

17/01/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 18:07

Decisão Interlocutória

08/01/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

08/01/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 17:25

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50003249720208210015/TJRS

29/10/2024, 19:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50003249720208210015/TJRS

10/09/2024, 12:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

02/09/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

14/08/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

27/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000324-97.2020.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: FL SICON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Local: Gravataí Data: 26/06/2024 EDITAL Nº 10062111079 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5000324-97.2020.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: FL SICON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré FL SICON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 10826920000117, acerca da sentença proferida no processo 50003249720208210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 26/06/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000324-97.2020.8.21.0015/RS

27/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024

26/06/2024, 17:23

Decisão Interlocutória

24/06/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

24/06/2024, 08:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 13:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

05/04/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/02/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

17/02/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2024, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

29/01/2024, 14:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/10/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 18:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FL SICON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA)

21/09/2023, 17:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

21/09/2023, 17:08

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

18/09/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

10/08/2023, 14:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/05/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

05/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

04/05/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2023, 14:01

Decisão Interlocutória

24/01/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

23/01/2023, 13:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 17:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 15:56

Decisão Interlocutória

06/09/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

05/09/2022, 09:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/06/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 14:41

Decisão Interlocutória

07/06/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

07/06/2022, 08:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/04/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/02/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 22:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

27/01/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215604455

09/12/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

22/11/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/08/2021, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

02/08/2021, 13:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/06/2021, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

22/06/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

10/05/2021, 16:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 17:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 18:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/04/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

23/03/2021, 14:40

Declarado competente outro juízo

22/03/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 10:46

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI4CIV1J para GTI3CIV1J)

18/03/2021, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

12/03/2021, 10:53

Juntada de certidão

12/03/2021, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/03/2021, 15:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 1VP / CGJ

21/02/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/12/2020, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/06/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/06/2020, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

12/06/2020, 14:40

Homologada a Transação

09/06/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:26

Autos com Juiz para Sentença

09/06/2020, 12:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/06/2020, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

27/02/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 11:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 11:28

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 14:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2025, 14:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/06/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:51

SENTENÇA

•08/04/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2024, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:41

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 18:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2025, 14:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/06/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:51

SENTENÇA

•08/04/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2024, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 16:26

SENTENÇA

•09/06/2020, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 11:32