Execução Fiscal 5006667-80.2018.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.897,17

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

CELSO CARLOS DA SILVA CAVALHEIRO

CNPJ

Reu

CELSO CARLOS DA SILVA CAVALHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANDRE KELLERMANN

OAB/RS 051993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

24/04/2026, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2026, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

31/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

30/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

27/03/2026, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

27/03/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115 e 116

06/02/2026, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

04/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

03/02/2026, 02:17

Indeferida a petição inicial

02/02/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 15:03

Todas as movimentações(131)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

24/04/2026, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2026, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

31/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 09:36

APELAÇÃO

•27/03/2026, 09:19

30/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

27/03/2026, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

27/03/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115 e 116

06/02/2026, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

04/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

03/02/2026, 02:17

Indeferida a petição inicial

02/02/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

31/01/2026, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104 e 105

11/12/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255720098

19/11/2025, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

18/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

17/11/2025, 02:17

Decisão Interlocutória

14/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2025, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

14/11/2025, 12:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

14/11/2025, 07:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELSO CARLOS DA SILVA CAVALHEIRO)

14/11/2025, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91 e 92

04/11/2025, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

31/10/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

30/10/2025, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 10:06

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

24/10/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 08:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELSO CARLOS DA SILVA CAVALHEIRO)

20/10/2025, 09:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

20/10/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:20

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

20/10/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 08:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

17/10/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/09/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

03/09/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

02/09/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

16/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

16/04/2025, 09:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:04

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50066678020188210015/TJRS

10/12/2024, 13:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50066678020188210015/TJRS

25/10/2024, 11:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

22/08/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

15/08/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

27/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5006667-80.2018.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: CELSO CARLOS DA SILVA CAVALHEIRO Local: Gravataí Data: 26/06/2024 EDITAL Nº 10062124694 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5006667-80.2018.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: CELSO CARLOS DA SILVA CAVALHEIRO. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré CELSO CARLOS DA SILVA CAVALHEIRO, CNPJ: 01168842000110, acerca da sentença proferida no processo 50066678020188210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 26/06/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006667-80.2018.8.21.0015/RS

27/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024

26/06/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:32

Decisão Interlocutória

26/06/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

20/06/2024, 14:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 15:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/04/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 12:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 39

03/04/2024, 20:10

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:23

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:46

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: SUELI LEANDRO DE LIMA (por substituição em 03/02/2024 20:52:08)

01/08/2023, 12:19

Expedição de mandado - CM0086

01/08/2023, 12:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235193100

04/04/2023, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

28/03/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

26/01/2023, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2022, 18:06

Julgado improcedente o pedido

19/09/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

16/09/2022, 16:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/07/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/07/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/06/2022, 16:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 23:12

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

04/05/2022, 01:17

Juntada de íntegra do processo

04/05/2022, 01:17

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

05/10/2021, 16:34

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/08/2021, 10:21

SENTENÇA

•02/02/2026, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 17:32

SENTENÇA

•04/04/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 10:53

SENTENÇA

•19/09/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:59

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 09:36

APELAÇÃO

•27/03/2026, 09:19

SENTENÇA

•02/02/2026, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 17:32

SENTENÇA

•04/04/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 10:53

SENTENÇA

•19/09/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 23:12