Apelação Cível 5006667-80.2018.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.897,17

Órgão julgador

Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

CELSO CARLOS DA SILVA CAVALHEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1

10/12/2024, 13:47

Transitado em Julgado

10/12/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/12/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/12/2024, 19:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

15/11/2024, 10:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

14/11/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/10/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/10/2024, 15:36

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/10/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 12:47

Conhecido o recurso e provido

25/10/2024, 11:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabNAMP -> Sec3CCiv

25/10/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabNAMP

16/10/2024, 16:08

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1

10/12/2024, 13:47

Transitado em Julgado

10/12/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/12/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/12/2024, 19:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/10/2024, 11:31

15/11/2024, 10:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

14/11/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/10/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/10/2024, 15:36

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/10/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 12:47

Conhecido o recurso e provido

25/10/2024, 11:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabNAMP -> Sec3CCiv

25/10/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabNAMP

16/10/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/10/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/09/2024, 14:41

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabNAMP -> Sec3CCiv

06/09/2024, 14:11

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNAMP

06/09/2024, 13:41

Remetidos os Autos - GabNAMP -> DProc

22/08/2024, 13:36

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 13:36