Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004673-54.2020.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.195,24

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

CLACI MARIA WATTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER

OAB/RS 066985·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ADIR MUSA

OAB/RS 091771·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIANA DUTRA

OAB/RS 083699·CPF·Representa: Autor

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB/RS 050478·CPF·Representa: Réu

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 13:40

Recebidos os autos

30/10/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

30/07/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/07/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

17/07/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> VAI1JE

05/04/2024, 15:50

Transitado em Julgado

05/04/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/04/2024, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/03/2024, 10:02

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 13:40

Recebidos os autos

30/10/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

30/07/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/07/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 20:27

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/07/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

17/07/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> VAI1JE

05/04/2024, 15:50

Transitado em Julgado

05/04/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/04/2024, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/03/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

09/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

29/02/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/02/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLACI MARIA WATTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER (OAB RS066985) ADVOGADO(A): FERNANDO ADIR MUSA (OAB RS091771) ADVOGADO(A): marcelo viana dutra (OAB RS083699) RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Gisele Spies Chitolina MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004673-54.2020.8.21.0077/RS (Pauta: 214) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 214

07/02/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

25/07/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/07/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/07/2023, 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

18/07/2023, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

18/07/2023, 10:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

04/07/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/07/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

31/05/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 23:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2023, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

13/12/2022, 09:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/12/2022, 11:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

06/09/2022, 01:27

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

17/08/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2022, 15:32

Julgado improcedente o pedido

05/08/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 15:18

Juntada de íntegra do processo

21/03/2022, 21:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

21/03/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•31/05/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/08/2022, 11:28

SENTENÇA

•05/08/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:17

DESPACHO

•21/03/2022, 21:27

DECISÃO

•21/03/2022, 21:27

DESPACHO

•21/03/2022, 21:27