Execução Fiscal 5011248-07.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.316,47

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Partes do Processo

FUNDACAO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

INTERNI INDUSTRIA DE MOVEIS DE MADEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

09/04/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/04/2026, 00:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

14/03/2026, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

25/02/2026, 17:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

09/02/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

23/01/2026, 11:30

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

09/04/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/04/2026, 00:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

14/03/2026, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

25/02/2026, 17:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 14:46

23/02/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

09/02/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

23/01/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:05

Indeferida a petição inicial

06/01/2026, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/01/2026, 01:02

Conclusos para julgamento

29/12/2025, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

12/12/2025, 14:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

21/08/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

20/08/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

04/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 15:42

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50112480720198210015/TJRS

03/07/2025, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50112480720198210015/TJRS

30/04/2025, 18:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

19/08/2024, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

14/08/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

27/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5011248-07.2019.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: INTERNI INDUSTRIA DE MOVEIS DE MADEIRA LTDA - ME Local: Gravataí Data: 26/06/2024 EDITAL Nº 10062129117 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5011248-07.2019.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: INTERNI INDUSTRIA DE MOVEIS DE MADEIRA LTDA - ME. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré INTERNI INDUSTRIA DE MOVEIS DE MADEIRA LTDA - ME, CNPJ: 03423009000101, acerca da sentença proferida no processo 50112480720198210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 26/06/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011248-07.2019.8.21.0015/RS

27/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024

26/06/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/06/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 16:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2024, 15:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/11/2023, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

01/11/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/02/2023, 13:37

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50024571020238210015/RS referente ao evento 3

31/01/2023, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

31/01/2023, 12:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Número: 50024571020238210015

31/01/2023, 12:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 11:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2022, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

06/10/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

18/08/2022, 13:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/06/2022, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

07/06/2022, 06:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/05/2022, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/04/2022, 11:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GRAVATAÍ - FMMA (Entidade) - EXCLUÍDA

13/01/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/12/2021, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2021, 20:45

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

27/12/2021, 18:18

Juntada de íntegra do processo

27/12/2021, 18:18

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

22/09/2021, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

20/05/2021, 14:46

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/12/2020, 19:47

SENTENÇA

•06/01/2026, 01:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:21

SENTENÇA

•04/06/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2021, 20:45