Execução Fiscal 5006379-98.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.820,87

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ANDRE LUIS BORGES MARTINS

CPF

Reu

NOELY CUNHA LONGONI

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES LIMA

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

17/04/2026, 18:45

Expedição de mandado - CM0015

17/04/2026, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265206242 (Recolhimento de Condução)

28/03/2026, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

26/03/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

25/02/2026, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 00:52

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

20/02/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

30/10/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(141)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

17/04/2026, 18:45

Expedição de mandado - CM0015

17/04/2026, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265206242 (Recolhimento de Condução)

28/03/2026, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

26/03/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 00:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 14:22

07/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

25/02/2026, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 00:52

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

20/02/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

30/10/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/09/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

15/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

12/09/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51161084620258217000/TJRS

30/05/2025, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51161084620258217000/TJRS

07/05/2025, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 113 Número: 51161084620258217000/TJRS

07/05/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

12/03/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

12/03/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 12:09

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50063799820198210015/TJRS

17/12/2024, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50063799820198210015/TJRS

23/10/2024, 14:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/10/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

14/08/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

27/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5006379-98.2019.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: NOELY CUNHA LONGONI (Espólio) EXECUTADO: MARIA DE LOURDES LIMA (Inventariante) EXECUTADO: ANDRE LUIS BORGES MARTINS Local: Gravataí Data: 26/06/2024 EDITAL Nº 10062130396 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5006379-98.2019.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: NOELY CUNHA LONGONI, MARIA DE LOURDES LIMA e ANDRE LUIS BORGES MARTINS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré NOELY CUNHA LONGONI, CPF: 12240451068, MARIA DE LOURDES LIMA e ANDRE LUIS BORGES MARTINS, CPF: 94278369034, acerca da sentença proferida no processo 50063799820198210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 26/06/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006379-98.2019.8.21.0015/RS

27/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024

26/06/2024, 18:36

Decisão Interlocutória

24/06/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

21/06/2024, 09:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

01/04/2024, 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/03/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

27/02/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2024, 15:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

22/12/2023, 09:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/11/2023, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

02/11/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

27/07/2023, 08:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 67

11/03/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

03/02/2023, 07:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2023, 14:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 17:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 15:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

14/10/2022, 14:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

11/08/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

22/06/2022, 17:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/04/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 33

12/11/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/08/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

16/08/2021, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/07/2021, 01:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

28/06/2021, 09:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/06/2021, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

28/05/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/05/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/05/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2021, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/03/2021, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

16/03/2021, 12:11

Juntada de certidão

16/03/2021, 12:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 1VP / CGJ

21/02/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/02/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205322839

29/12/2020, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

22/12/2020, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 10:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

27/11/2020, 06:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/06/2020, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

10/12/2019, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/12/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2019, 13:52

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 12:20

SENTENÇA

•03/04/2024, 13:52

SENTENÇA

•07/03/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2021, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 11:46

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 00:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:00

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•15/01/2025, 15:11

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•24/06/2024, 12:20

SENTENÇA

•03/04/2024, 13:52

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