Execução Fiscal 5115224-04.2021.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5115224-04.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5115224-04.2021.8.21.0001.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: DENILSON VARGAS WIECZOREK EXECUTADO: QUALYVENDAS COMERCIO ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO Local: Porto Alegre Data: 26/06/2024 EDITAL Nº 10062121669 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS. Processo: 5115224-04.2021.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: DENILSON VARGAS WIECZOREK e QUALYVENDAS COMERCIO ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 10/09/2024, às 15h, por preço igual ou superior ao valor da avaliação, pelo maior lanço que se oferecer. 2° Leilão: 17/09/2024, às 15h, por qualquer valor, desde que não seja preço vil, ou seja, preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (Parágrafo único do artigo 891, do Código de Processo Civil), em que será alienado em público o seguinte bem: Um imóvel registrado no Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre/RS de matrícula n.101460, conforme descrição: BAIRRO CRISTO REDENTOR QUARTEIRÃO 43, O apartamento número 802, do Edifício Principado de Monaco, do Bloco B, lotado sob n° 418 da Rua Sapé, localizado no 8º pavimento, sendo a 3ª unidade da esquerda para a direita, colocando -se o observador de frente para a entrada do referido bloco, de frente em relação a entrada do Bloco B, possuindo 101,67m² de área real total, sendo 70,51m² de área real privativa;14,40m² de área real de uso comum de divisão proporcional; e 16,76m² de área real de uso comum de divisão não proporcional, correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 0,008419 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. O bloco B localizado na Rua Sapé e com acesso pela mesma, sendo o segundo bloco no sentido frente-fundos a partir do alinhamento da referida rua. CUSTO CR$ 57.218.302,15 (moeda em 30.06.1994). Foi apresentada a CND do INSS n° 844859. O terreno com a seguinte descrição: partindo de um ponto, distante 33,00m da esquina formada pela Avenida Francisco Trein, pelo alinhamento da Rua Sapé, a partir daí no sentido oeste, mede 33,00m de frente ao sul, no alinhamento da rua Sapé; após deflete em ângulo reto no sentido norte, na extensão de 113,00 metros, limitando-se com propriedade do Banco do Estado do Rio Grande do Sul; após formar novo ângulo reto, segue na extensão de 66,00m em direção leste, limitando-se parte com propriedade de Ediba Edificações e Incorporações Ltda, parte com propriedade de Urbanizadora Mentz Ltda, após, formar novo ângulo reto segue em direção sul, na extensão de 10,00m, pelo alinhamento da Avenida Francisco Trein, após formar ângulo reto, toma a direção oeste, em 33,00m, limitando-se com terreno número 10, de propriedade de Urbanizadora Metnz Ltda. Outra vez em ângulo reto, toma a direção sul, na extensão de 103,00m, dividindo-se com os fundosdos lotes 09 e 10 de propriedade de Urbanizadora Mentz Ltda, com os fundos do lote n°8, de Laudelino Costa, com os fundos dos lotes números 05,06 e 07 de Paulino kunrath e outros, com os fundos do lote número 04 de Edmundo Gardolinski, com os fundos do lote número 03, pertencente a Carlos Horacio Brenner Paz, e com os fundos dos lotes número 01 e 02 de Edmundo Gardolinski, onde encontra o ponto de partida, encerrando o perímetro, com a área superficial de 4.059,00 m². TÍTULOS AQUISITIVOS registrado sob números 03 e 04 nas matrículas 10991 e 82335, respectivamente, em data de 17.01.1994 e, atualmente na matrícula 96450, todas desta zona. PROPRIETÁRIA: Aldeamare S/A, com sede na cidade de Garopaba/SC, CGC 90.036.427/0001-32. R.5.101460. Porto Alegre, 07.10.1996. Por contrato particular de 25.06.1996, protocolado sob n° 338245 em data de 11.09.1996, foi o imóvel vendido para Denilson Vargas Wieczorek e sua mulher Luciane Schmitt Wieczorek, brasileiros, casados sob regime da comunhão parcial de bens, ele comerciante, ela psicóloga, CIC 496.561.630-87 e 624.936.980-53, respectivamente, domiciliados nesta capital, pelo preço de R$ 79.000,00 juntamente com o imóvel da matrícula 101.555. 2) Um imóvel registrado no Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre/RS de matrícula n.°101555, conforme descrição: BAIRRO CRISTO REDENTOR QUARTEIRÃO 43, O espaço de estacionamento n° 51, do Edifício Principado de Monaco, lotado sob n° 418 da Rua Sapé, localizado ao nível do terreno do empreendimento, semi-coberto, a 1ª unidade localizada à esquerda no sentido frente-fundos de quem adentra ao corredor de circulação de veículos pelo acesso da direita de quem da rua Sapé olhar da frente o edifício, possuindo 13,27 m² de área real total, sendo 10,81m² de área real privativa; 1,14 m² de área real de uso comum de divisão proporcional, e 1,32m² de área real de uso comum de divisão não proporcional, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,000663 no terreno e nas coisas de uso comum bem como no edifício. CUSTO Cr$ 4.505.966,78, (moeda em 30.06.1994). Foi apresentada a CND do INSS n° 844859. O terreno com as seguinte descrição: partindo de um ponto, distante 33,00m da esquina formada com a Avenida Francisco Trein, pelo alinhamento da Rua Sapé; a partir daí no sentido oeste, mede 33,00m de frente, ao sul, no alinhamento da rua Sapé; após deflete em ângulo reto, no sentido norte, na extensão de 113,00m, limitando-se parte com propriedade do Banco do Estado do Rio Grande do Sul; após, formar novo ângulo reto, segue na extensão de 66,00m, em direção leste, limitandose, parte com propriedade de Ediba- Edificações e Incorporações Ltda., e parte com propriedade de Urbanizadora Mentz Ltda., após, formar novo ângulo reto, segue em direção sul, na extensão de 10,00m, pelo alinhamento da Avenida Francisco Trein, após, formar ângulo reto, toma a direção oeste, em 33,00m, limitando-se, com terreno número 10, de propriedade de Urbanizadora Mentz Ltda., outra vez, em ângulo reto, toma a direção sul, na extensão de 103,00m, dividindo-se com os fundos dos lotes n° 9 e 10 de propriedade de Urbanizadora Mentz Ltda., com os fundos do lote n°8 de Laudelino Costa, com os fundos dos lotes 05,06 e 07 de Paulino Kunrath e outros, com os fundos do lote n°4 de Edmundo Gardolinski, com os fundos do lote n°3, pertencente a Carlos Horácio Brenner Paz, e com os fundos dos lotes números 01 e 02 de Edmundo Gardolinski, onde encontra o ponto de partida, encerrando o perímetro, com a área superficial de 4,059,00m². TÍTULO AQUISITIVO registrado sob números 03 e 04 nas matrículas 10991 e 82335, respectivamente, em data de 17.01.1994, e, atualmente na matrícula 96450, todas desta Zona. PROPRIETÁRIA: Aldeamare S/A, com sede na cidade de Garopaba/SC, CGC 90.036.427/0001-32., R.5.101555. Porto Alegre, 07.10.1996. Por contrato particular de 25.06.1996, protocolado sob n° 338245 em data de 11.09.1996, foi o imóvel vendido para Denilson Vargas Wieczorek e sua mulher Luciane Schmitt Wieczorek, brasileiros, casados sob regime da comunhão parcial de bens, ele comerciante, ela psicóloga, CIC 496.561.630-87 e 624.936.980-53, respectivamente, domiciliados nesta capital, pelo preço de R$ 79.000,00 juntamente com o imóvel da matrícula 101.460. Avaliação: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais). Lance mínimo: Para fins de arrematação o lance mínimo deverá ser igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor de avaliação, na forma do artigo 891 parágrafo único do NCPC: 1º leilão: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais). 2º leilão: lance mínimo de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). Formas de pagamento: a) Pagamento à vista. b) pagamento parcelado: Serão aceitos lances parcelados em até 30 (trinta) vezes, sendo que pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor deverá ser pago à vista e desde que as propostas sejam apresentadas por escrito, indicando o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, sendo até o início do primeiro leilão pelo valor de da avaliação ou até o início do segundo leilão por valor não inferior a 50% da avaliação. Ainda, em caso de parcelamento, o lance deverá ser apresentado antes do início da tomada de lances e ser garantido através de caução idônea, em caso de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, para bens imóveis. Caberá ao juízo aceitar o lance parcelado, contudo lances à vista possuem preferência sob os lances parcelados. Em caso de arrematação arcará o proponente arrematante com a comissão do leiloeiro o e com o valor do lance, conforme proposta, devendo realizar o pagamento em até 48hs (horas) após o envio do leiloeiro. O não cumprimento do pagamento nos prazos estabelecidos por este Edital, independente do motivo alegado, acarretará no cancelamento da venda por culpa do(a) arrematante, nos termos do artigo 418 do Código Civil, podendo a Leiloeira cobrar a importância referente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do arremate a título compensatório, na MODALIDADE ON-LINE, através do site www.leiloes.rs (necessário cadastro junto ao site), nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem ser leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem. Não podendo o(a) arrematante alegar desconhecimento das condições, características, estado de conservação e localização, qualquer tipo de vício ou erro, que não conheceu a situação do bem e as condições físicas e documentais que se encontram, sendo de sua inteira responsabilidade a pesquisa prévia da situação do bem. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. A comissão do Leiloeira é de 5% sobre o valor do arremate. Comissão de Leilão: paga integralmente pelo arrematante sobre o valor arrematado ou em caso de adjudicação, pelo adjudicante. O bem será alienado no estado em que se encontra. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico da leiloeira Joseane Scotto, www.leiloes.rs, telefone: (51) 999292019 e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Porto Alegre, 26/06/2024. SERVIDORA: ADRIANA BORGES DO NASCIMENTO. JUÍZA: KEILA SILENE TORTELLI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115224-04.2021.8.21.0001/RS

27/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

Proferido despacho de mero expediente

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

Conclusos para decisão/despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265041395

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50007486020158210001/RS referente ao evento 390

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/01/2026 até 29/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 16/2026-CGJ

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

Todas as movimentações(95)