Agravo em Recurso Especial 5002169-80.2015.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.505,50

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Irineu Mariani

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/05/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 242720/2025

21/03/2025, 21:31

Protocolizada Petição 242720/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 21:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:41

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL

18/03/2025, 22:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 13:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/02/2025, 12:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 22:41

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:07

Acórdão

•10/02/2025, 12:07

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/02/2025, 12:07

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/02/2025, 12:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:07