Apelação Cível 5056729-93.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.447,50

Órgão julgador

Gab. Des. Irineu Mariani

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

VALDIR PINZON DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THARLES PINZON DE SOUZA

OAB/SC 041564·CPF·Representa: Autor

FLAVIO PINZON DE SOUZA

OAB/SC 020351·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

28/08/2025, 12:25

Recebidos os autos do STJ

27/08/2025, 18:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5056729932023821000120250212140346

12/02/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2024, 03:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/12/2024, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

29/11/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

18/11/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

08/11/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

08/11/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/10/2024, 01:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

26/10/2024, 01:02

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

28/08/2025, 12:25

Recebidos os autos do STJ

27/08/2025, 18:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5056729932023821000120250212140346

12/02/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:04

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2024, 03:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/12/2024, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

29/11/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

18/11/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

08/11/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

08/11/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/10/2024, 01:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

26/10/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2024, 02:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

17/09/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

16/09/2024, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

20/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/08/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/08/2024, 15:24

Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv

12/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2024, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2024, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GabIDA -> Sec1CCiv

09/08/2024, 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2024, 19:12

Remetidos os Autos - GabIM -> GabIDA

09/08/2024, 17:29

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

09/08/2024, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:30</b>

31/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:30 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 26

30/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/07/2024, 15:25

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

11/07/2024, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2024<br>Data da sessão: <b>08/07/2024 14:00</b>

27/06/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 111

26/06/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/01/2024, 12:59

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

21/09/2023, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

20/09/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/09/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/09/2023, 12:11

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabIM -> Sec1CCiv

09/09/2023, 10:53

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabIM

08/09/2023, 17:28

Remetidos os Autos - GabIM -> DProc

08/09/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

08/09/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/11/2024, 17:09

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 19:12

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 15:23