Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002080-15.2022.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Alegrete

Partes do Processo

SIDNEI DORNELES VIEIRA

CPF 162.***.***-91

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/04/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

18/04/2024, 15:49

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/04/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

12/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/04/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 20:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> ALG1JE

08/04/2024, 18:13

Transitado em Julgado

08/04/2024, 18:12

Determinado o Arquivamento

08/04/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

03/04/2024, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/03/2024, 17:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 17:25

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:48

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 19:33

ACÓRDÃO

•30/09/2023, 09:26

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:18

SENTENÇA

•31/05/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 17:43

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