Apelação / Remessa Necessária 5000345-92.2019.8.21.0117 - TJRS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 38.244,05

Órgão julgador

Gab. Des. Irineu Mariani

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Pinheiro Machado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO / RS

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO MACHADO, JOSE ANTONIO DA ROSA DUARTE

Autor

ALCEU FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIORDAN GARCIA GOMES

OAB/RS 098439·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS MADRUGA

OAB/RS 105200·CPF·Representa: Autor

TATIANA DE MEDEIROS DIAS

OAB/RS 055732·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA SOARES

OAB/RS 087806·CPF·Representa: Réu

MORGANA AVILA DOS SANTOS SOARES

OAB/RS 091969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PIM1CIV1

20/08/2024, 12:16

Transitado em Julgado

20/08/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv

14/08/2024, 21:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

14/08/2024, 21:58

Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv

13/08/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

13/08/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37

26/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

17/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv

17/07/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/07/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 13:32

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PIM1CIV1

20/08/2024, 12:16

Transitado em Julgado

20/08/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv

14/08/2024, 21:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 12:05

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 17:45

14/08/2024, 21:58

Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv

13/08/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

13/08/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37

26/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

17/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv

17/07/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/07/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2024, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv

15/07/2024, 12:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

11/07/2024, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2024<br>Data da sessão: <b>08/07/2024 14:00</b>

27/06/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 177

26/06/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2024, 15:38

Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

16/02/2024, 13:57

Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Remessa Necessária Cível

25/07/2023, 19:18

Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

26/05/2023, 15:21

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

30/11/2022, 14:41

Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv

30/11/2022, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2022, 19:17

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

26/07/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/07/2022, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

25/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/07/2022, 19:37

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabIM -> Sec1CCiv

18/07/2022, 15:57

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Remessa Necessária Cível

18/07/2022, 15:54

Remetidos os Autos - DProc -> GabIM

11/07/2022, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NAMP para IM)

25/04/2022, 13:03

Alterado o assunto processual

25/04/2022, 13:03

Remetidos os Autos para redistribuir - Sec3CCiv -> DProc

25/04/2022, 11:40

Remetidos os Autos para redistribuir - GabNAMP -> Sec3CCiv

25/04/2022, 10:54

Declarada incompetência

25/04/2022, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabNAMP

08/03/2022, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/03/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/01/2022, 15:35

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabNAMP -> Sec3CCiv

14/01/2022, 15:31

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNAMP

23/12/2021, 08:47

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MCM para NAMP) - processo: 00533450720198217000

23/12/2021, 08:44

Remetidos os Autos - GabMCM -> DProc

22/12/2021, 08:27

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 10:54