Recurso Especial 5142027-53.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 139.979,98

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Isabel Dias Almeida

Partes do Processo

AGRO SHOP CORONEL AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 019433·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5142027532023821000120250530175756

30/05/2025, 17:57

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394806/2025

06/05/2025, 20:31

Protocolizada Petição 394806/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 20:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 385602/2025

05/05/2025, 16:06

Protocolizada Petição 385602/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

05/05/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 10:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AGRO SHOP CORONEL AGROPECUARIA LTDA e não-provido ou denegada

30/04/2025, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/04/2025, 19:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2856681)

29/04/2025, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

29/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:09

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5142027532023821000120250530175756

30/05/2025, 17:57

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394806/2025

06/05/2025, 20:31

Protocolizada Petição 394806/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 20:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 10:20

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 17:50

06/05/2025, 00:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 385602/2025

05/05/2025, 16:06

Protocolizada Petição 385602/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

05/05/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 10:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AGRO SHOP CORONEL AGROPECUARIA LTDA e não-provido ou denegada

30/04/2025, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/04/2025, 19:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2856681)

29/04/2025, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

29/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:09

Conheço do agravo de AGRO SHOP CORONEL AGROPECUARIA LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

25/04/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025, 17:50

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico a retificação da autuação para fazer constar a anotação de pedido liminar.

24/04/2025, 15:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/04/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 355099/2025

24/04/2025, 12:41

Protocolizada Petição 355099/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 11:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

14/03/2025, 14:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/03/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/03/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2025, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:13

Determinada a distribuição do feito

11/03/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

11/03/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 08:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/02/2025, 13:46

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/03/2025, 22:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•10/02/2025, 13:45

Decisão

•10/02/2025, 13:45

Agravo

•10/02/2025, 13:45

Acórdão

•10/02/2025, 13:45

Acórdão

•10/02/2025, 13:45

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/02/2025, 13:45

Decisão

•10/02/2025, 13:45

Decisão

•10/02/2025, 13:45

Despacho

•10/02/2025, 13:45

Sentença

•10/02/2025, 13:45