Execução Fiscal 5002335-46.2019.8.21.0044 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 809,33

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MUÇUM

CNPJ

Autor

MARCOS ANDRE BRUM LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME TABORDA

OAB/RS 114857·CPF·Representa: Autor

LUCAS BRUSTOLIN PEZZI

OAB/RS 093268·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/02/2026, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

10/02/2026, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121

07/02/2026, 08:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/12/2025, 08:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ETD02

13/11/2025, 12:02

Remetidos os Autos - ETD02 -> URCAJUD

10/11/2025, 15:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004639-42.2024.8.21.0044/RS - ref. ao(s) evento(s): 4

10/11/2025, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 15:04

Alterado o assunto processual

06/10/2025, 15:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2025, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/04/2025, 09:33

Todas as movimentações(127)

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/02/2026, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

10/02/2026, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 15:46

07/02/2026, 08:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/12/2025, 08:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ETD02

13/11/2025, 12:02

Remetidos os Autos - ETD02 -> URCAJUD

10/11/2025, 15:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004639-42.2024.8.21.0044/RS - ref. ao(s) evento(s): 4

10/11/2025, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 15:04

Alterado o assunto processual

06/10/2025, 15:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2025, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/04/2025, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

07/04/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

17/03/2025, 11:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 05/2025-DF

27/02/2025, 18:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/10/2024, 00:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50046394220248210044

26/09/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2024

27/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50023354620198210044.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MUÇUM / RS EXECUTADO: MARCOS ANDRE BRUM LIMA Local: Encantado Data: 26/06/2024 EDITAL Nº 10062138073 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado. Processo: 50023354620198210044. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE MUÇUM / RS e RÉ(U) MARCOS ANDRE BRUM LIMA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MARCOS ANDRE BRUM LIMA, CPF: 01097479099 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 809,33, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 141/2019, datado de 19/06/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Encantado, 26/06/2024. SERVIDOR(A): BERENICE DOS SANTOS PEREIRA. JUIZ(A): IANA CARBONI OLIVEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002335-46.2019.8.21.0044/RS

27/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024

26/06/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

14/03/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 11:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

01/03/2024, 08:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

18/02/2024, 08:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

18/02/2024, 08:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

18/02/2024, 08:45

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

29/01/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

22/12/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

08/12/2023, 08:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

04/12/2023, 09:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

07/11/2023, 19:52

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

16/10/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

10/10/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/10/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

08/10/2023, 10:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/08/2023, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

07/07/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/07/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ETD02

04/07/2023, 09:32

Remetidos os Autos - ETD02 -> URCAJUD

30/06/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

01/06/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/06/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/05/2022, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

12/05/2022, 08:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2022, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/04/2022, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

27/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 54

26/04/2022, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

18/04/2022, 18:57

Expedição de mandado - CM0044

18/04/2022, 18:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225151069

14/04/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/04/2022, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

05/04/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47

29/03/2022, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

29/03/2022, 14:57

Expedição de mandado - CM0017

29/03/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/03/2022, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

24/03/2022, 08:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225115377

23/03/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

16/03/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/03/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

11/03/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

31/01/2022, 10:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/01/2022, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

28/12/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

23/11/2021, 07:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/10/2021, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

11/10/2021, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

23/08/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/08/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 18:24

Remetidos os Autos - ETDDC -> ETD02

29/07/2021, 14:44

Remetidos os Autos - ETD02 -> ETDDC

23/07/2021, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/07/2021, 09:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2021, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/01/2021, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

28/01/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/12/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/12/2020, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 16:31

Juntada de íntegra do processo

03/11/2020, 16:30

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

03/11/2020, 15:51

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/10/2020, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 18:37