Agravo em Recurso Especial 5001749-88.2017.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANOAS

Autor

SOGAL SOCIEDADE DE ONIBUS GAUCHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL PEREIRA DE FRANCO

OAB/RJ 221129·CPF·Representa: Autor

DARCI NORTE REBELO JR

OAB/RS 055242·CPF·Representa: Réu

NIKOLAI SOSA REBELO

OAB/RS 076330·CPF·Representa: Réu

ALEKSEI SOSA REBELO

OAB/RS 084117·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL PEREIRA DE FRANCO

OAB/RJ 221129·CPF·Representa: Autor

DARCI NORTE REBELO JR

OAB/RS 055242·CPF·Representa: Réu

NIKOLAI SOSA REBELO

OAB/RS 076330·CPF·Representa: Réu

ALEKSEI SOSA REBELO

OAB/RS 084117·CPF·Representa: Réu

SABRINA MARICATO DE MELLO

OAB/RS 101547·CPF·Representa: Réu

DARCI NORTE REBELO

OAB/RS 002437·CPF·Representa: Réu

RUBENS DELANES NUNES

OAB/RS 089909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:07

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CANOAS para não conhecer do Recurso Especial

26/03/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

21/03/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

21/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2025, 18:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2025, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025, 21:50

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/03/2025, 21:50

27/03/2025, 02:07

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CANOAS para não conhecer do Recurso Especial

26/03/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

21/03/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

21/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2025, 18:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2025, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025, 21:50

Determinada a distribuição do feito

17/03/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 17:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/01/2025, 14:48

Decisão

•30/01/2025, 14:46

Agravo

•30/01/2025, 14:46

Acórdão

•30/01/2025, 14:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/01/2025, 14:46

Certidão

•30/01/2025, 14:46

Decisão

•30/01/2025, 14:46

Decisão

•30/01/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:46

Decisão

•30/01/2025, 14:46