Execução Fiscal 5000164-66.2009.8.21.0077 - TJRS

Execução Fiscal 5000164-66.2009.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000164-66.2009.8.21.0077.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STERTZ, ERNSEN & CIA LTDA - ME Local: Venâncio Aires Data: 24/06/2024 EDITAL Nº 10061921649 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires. Processo: 5000164-66.2009.8.21.0077. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO). Parte Autora: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Parte Ré: STERTZ, ERNSEN & CIA LTDA - ME. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 17/07/2024 às 14h00min e 31/07/2024 às 14h00min, em que será alienado em público o seguinte bem:Uma área de terras de cultivados contendo a extensão superficial de 68.000,00m², mais ou menos, com uma casa de construção mista, para moradia, coberta com telhas de barro, um galpão construído de madeira, medindo 30,00 x 10,00m; um galpão construído de madeira, medindo 30,00 x 10,00m, um galpão construído de madeira medindo 25,00m x 8,00m, um galpão construído de madeira medindo 16,00 x 8,00m, um galpão de madeira medindo 25,00m x 8,00m, um galpão de madeira medindo 37,00 x 8,00m, situada no município de Bom Retiro do Sul/RS, no lugar denominado Cerro dos Gomes, confrontando-se, atualmente: ao leste, com uma sanga que divide com terras de sucessores de Camilo Gonçalves da Costa e com sucessores de Ivo Ribeiro Marques, ao oeste, com a Rodovia Estadual, que vai a Tabaí-Canoas e com terras de sucessores de Ivo Ribeiro Marques; ao norte, com terras de sucessores de Ivo Ribeiro Marques, com uma estrada municipal, com terras de José Mont’Serrat da Rocha; ao sul, com terras de Hélio Rocha e com terras de Antônio Sirilo Junqueira; sendo dita área atravessada pela estrada municipal que vai ao Faxinal do Silva Jorge, no sentido norte-sul, matrícula n° 8.234 do RI de Taquari/RS, avaliada em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) em 31/01/2024, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.scheidleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC.O leilão será realizado exclusivamente na modalidade Online (Resolução nº 236 do Conselho Nacional de Justiça c/c Art. 882 do CPC), através do site www.scheidleiloes.com.br. O interessado deverá efetuar o cadastro prévio, com antecedência mínima de 24 horas, enviando a documentação necessária e anuindo às regras de participação dispostas no referido site. O leilão on-line funciona como um facilitador, não se responsabilizando o leiloeiro por qualquer problema de conexão existente. A apresentação de lances pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências do leilão, sendo o arrematante responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas, dos documentos e propostas apresentados e transações que forem efetuadas em seu nome, por seu(s) representante(s) legal(is) cadastrado(s), assumindo-as como firmes e verdadeiras, bem como de acordo com as regras estabelecidas no Contrato e Termo de Adesão e participação em leilão eletrônico disposto no site do leiloeiro. O ofertante, será informado do resultado, devendo enviar no prazo de 24 horas, via E-MAIL (endereço: [email protected]), os documentos solicitados e os comprovantes de pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro. No caso do não cumprimento das obrigações assumidas no prazo estabelecido, não será concretizado a transação de compra e venda e estará o ofertante, sujeito às sanções legais, conforme art. 335 do Código Penal, sem prejuízo à transferência da arrematação para a melhor proposta que seguir a este inadimplente. No primeiro leilão (1ª data) o(s) bem(ns) só poderão ser arrematados pelo valor da avaliação. No segundo leilão (2ª data), serão aceitos lances a partir do lance mínimo, inadmitido o preço vil, conforme expressa o artigo 891 CPC. Caso não estipulado pelo juiz, considera-se vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, ou seja, no estado em que se encontra(m). Os interessados deverão diligenciar sobre eventuais ônus ou despesas pendentes sobre o bem, sua localização, regularização e providências para transferência, sendo as fotos dispostas no site meramente ilustrativas. O lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Art. 895, § 7º do CPC). Proposta de parcelamento deverá ser encaminhada ao leiloeiro, por escrito, até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação ou até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado vil, atendendo o artigo 895 do CPC. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da avaliação em caso de adjudicação ou remição; em caso de acordo, a fixação de 3% (três por cento) sobre o valor da avaliação, a título de honorários. Os pagamentos referentes a arrematação e comissão do leiloeiro, deverão ser efetivados dentro de 24 horas da realização do leilão. Conforme o permissivo do artigo 23 parágrafo segundo da Lei 6.830/80, as despesas correrão por conta do Arrematante. Caso não houver licitantes no 1º Leilão, no dia 17 de julho de 2024, dito(s) bem(ns) será(ão) levado(s) ao 2º Leilão, no dia 31 de julho de 2024. Fica(m) intimado(s) o(s) requerido(s) supra e seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), representante(s) legal(is), procuradores, credores e usufrutuários através do presente Edital de Leilão, caso não seja(m) localizado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal, valendo o presente edital de notificação, conforme o Art. 889, § único do Código de Processo Civil. Todas as informações necessárias para a participação no leilão, bem como, quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail: [email protected] e/ou telefone: (51) 98945-6449.Venâncio Aires, 24/06/2024. SERVIDOR(A): CARLA GOULART MOURA. JUIZ(A): JOAO FRANCISCO GOULART BORGES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000164-66.2009.8.21.0077/RS

28/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> VAI1CIV

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAI1CIV -> CCALC

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Todas as movimentações(108)