Execução Fiscal 5000193-68.2012.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 496,54

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

RUBEM DA ROSA NUNES

CPF

Reu

DEBORA PEIXOTO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256087776 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

27/03/2025, 11:01

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50274573820258217000/TJRS

06/02/2025, 16:40

Baixa Definitiva

06/02/2025, 15:54

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

06/02/2025, 14:25

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

13/12/2024, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

13/12/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

09/12/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

06/11/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/10/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

11/10/2024, 08:44

Todas as movimentações(63)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256087776 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

27/03/2025, 11:01

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50274573820258217000/TJRS

06/02/2025, 16:40

Baixa Definitiva

06/02/2025, 15:54

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

06/02/2025, 14:25

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 17:14

SENTENÇA

•17/06/2024, 15:29

13/12/2024, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

13/12/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

09/12/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

06/11/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/10/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

11/10/2024, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

04/10/2024, 09:14

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

22/08/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

16/08/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000193-68.2012.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: RUBEM DA ROSA NUNES EXECUTADO: DEBORA PEIXOTO GOMES Local: Osório Data: 27/06/2024 EDITAL Nº 10062147642 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5000193-68.2012.8.21.0059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) RUBEM DA ROSA NUNES e DEBORA PEIXOTO GOMES. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré RUBEM DA ROSA NUNES, CPF: 00411157086 e DEBORA PEIXOTO GOMES, CPF: 02939637032, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 5000193-68.2012.8.21.0059, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída, com expedição de email ao REGISTRO DE IMÓVEIS para fins de cancelamento. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais." (ass0 Emerson Silveira Mota, Juiz de Direito. Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 27/06/2024. SERVIDOR(A): SIRLEI MARIA DE ALMEIDA PALMAS. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000193-68.2012.8.21.0059/RS

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

29/05/2024, 10:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 21:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

11/03/2024, 10:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 00:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

25/10/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2023, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

06/03/2023, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/03/2023, 15:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

16/11/2022, 16:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 8

03/10/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 08:57

Juntada de certidão

05/08/2022, 14:39

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR2CIV

31/07/2022, 16:00

Juntada de íntegra do processo

31/07/2022, 16:00

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> NUCDIGLOC

09/05/2022, 14:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/11/2020, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 21:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 08:57