Execução Fiscal 5000219-81.2003.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 312,37

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

ANTONIO ZIEGLER & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 101 e 100

14/05/2026, 08:57

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

14/05/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

13/05/2026, 02:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/05/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

29/04/2026, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

14/04/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 07:42

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

27/01/2026, 10:44

Todas as movimentações(106)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 101 e 100

14/05/2026, 08:57

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

14/05/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

13/05/2026, 02:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/05/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 18:18

12/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

29/04/2026, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

14/04/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 07:42

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

27/01/2026, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

12/01/2026, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

10/01/2026, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

01/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/11/2025, 17:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/11/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2025, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/10/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 22:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

02/08/2025, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002471920218210059/RS

24/07/2025, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50003103520078210059/RS

17/07/2025, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005862220148210059/RS

15/07/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/05/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

13/05/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/04/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2025, 13:51

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50312594420258217000/TJRS

10/02/2025, 20:38

Baixa Definitiva

10/02/2025, 18:29

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

07/02/2025, 11:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50001028520068210059/RS

05/02/2025, 15:07

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

13/12/2024, 17:05

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

13/12/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

09/12/2024, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50003086520078210059/RS

19/11/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

06/11/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

11/10/2024, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

16/08/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000219-81.2003.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: ANTONIO ZIEGLER & CIA LTDA Local: Osório Data: 27/06/2024 EDITAL Nº 10062147874 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5000219-81.2003.8.21.0059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) ANTONIO ZIEGLER & CIA LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ANTONIO ZIEGLER & CIA LTDA, CNPJ: 89473185000165, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 5000219-81.2003.8.21.0059, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída, com expedição de email ao REGISTRO DE IMÓVEIS para fins de cancelamento. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais." (ass) Emerson Silveira Mota, Juiz de Direito. Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 27/06/2024. SERVIDOR(A): SIRLEI MARIA DE ALMEIDA PALMAS. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000219-81.2003.8.21.0059/RS

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 10:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50003727520078210059/RS

17/06/2024, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/05/2024, 11:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/04/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/02/2024, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

15/12/2023, 08:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/11/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

09/11/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

26/06/2023, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/06/2023

24/01/2023, 22:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

16/11/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/06/2022, 16:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:16

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2022, 13:16

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

09/02/2022, 15:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/11/2020, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:01

Anexo

•29/04/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 17:16

SENTENÇA

•17/06/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 10:27