Execução Fiscal 5000275-12.2006.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 784,27

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

JOSE RENATO MARQUES MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

09/03/2026, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

13/11/2025, 09:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/07/2025, 00:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

29/06/2025, 09:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/06/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:53

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

09/03/2026, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 15:37

27/11/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

13/11/2025, 09:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/07/2025, 00:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

29/06/2025, 09:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/06/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

15/04/2025, 12:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:19

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 12:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE RENATO MARQUES MOREIRA)

13/09/2024, 20:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

13/09/2024, 20:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 16:00

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

10/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/08/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000275-12.2006.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: JOSE RENATO MARQUES MOREIRA Local: Osório Data: 27/06/2024 EDITAL Nº 10062148438 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5000275-12.2006.8.21.0059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) JOSE RENATO MARQUES MOREIRA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré JOSE RENATO MARQUES MOREIRA, CPF: 20106149091, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 5000275-12.2006.8.21.0059, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída, com expedição de email ao REGISTRO DE IMÓVEIS para fins de cancelamento. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais." (ass) Emerson Silveira Mota, Juiz de Direito. Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 27/06/2024. SERVIDOR(A): SIRLEI MARIA DE ALMEIDA PALMAS. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000275-12.2006.8.21.0059/RS

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2024, 10:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

15/04/2024, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ROGERIO DA SILVA UHMANN (por substituição em 03/05/2023 12:35:03)

03/05/2023, 02:12

Expedição de mandado - CM0059

03/05/2023, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/04/2023, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

20/04/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 8

22/11/2022, 09:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

16/11/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

11/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 11:52

Juntada de certidão

18/10/2022, 13:20

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR2CIV

10/08/2022, 23:43

Juntada de íntegra do processo

10/08/2022, 23:43

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> NUCDIGLOC

12/05/2022, 14:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/11/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:00

SENTENÇA

•17/06/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 11:59